Executivo aprova salário mínimo nacional para o sector privado

O salário mínimo nacional para o sector privado vai beneficiar de um ajustamento de 30 por cento, passando dos actuais 16.503 para 21.454 kwanzas no sector da Agricultura, anunciou ontem o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

Para os agrupamentos do comércio e da indústria transformadora o salário mínimo passa a ser de 26.817 kwanzas, enquanto que para os do comércio e da indústria extractiva fica em 32.181 kwanzas. O objectivo, disse, é garantir a estabilidade e equilíbrio do poder de compra das famílias.

Jesus Maiato, que prestou a informação no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, anunciou que o ajustamento do salário mínimo nacional deve entrar em vigor tão logo o diploma seja aprovado, em Março ou Abril.

De um modo geral, acrescentou, o salário mínimo nacional teve um aumento de 30 por cento, o que resultou do trabalho desenvolvido por uma comissão integrada por empregadores e associações sindicais, visando atender as situações de perda do poder de compra, manter a estabilidade e o equilíbrio, bem como salvaguardar a variável emprego. Falando à imprensa, Jesus Maiato anunciou igualmente o ajustamento das pensões de reforma pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social.

Segundo o ministro, a pensão mínima de reforma por velhice foi ajustada em 57,14 por cento, o que corresponde a 33.598,13 kwanzas. O valor da pensão mínima corresponde também ao salário mínimo nacional.

As pensões de sobrevivência e as prestações assistencialistas, que são o abono de velhice e a pensão de invalidez, tiveram um ajustamento de 30 por cento, passando para 21.454,10 kwanzas. “Isto também corresponde ao salário mínimo nacional único garantido, que é de 21 mil kwanzas também”, explicou.

As pensões acima destes valores, disse o ministro, foram ajustadas em 10 por cento e a pensão máxima foi ajustada em 5 por cento, o que corresponde a 578.928,32 kwanzas.

“O ajustamento das pensões obedece sempre ao que chamamos de princípio da diferenciação positiva, no qual as pensões mais baixas sofrem um aumento numa percentagem maior, ao passo que a pensão máxima teve apenas um aumento de 5 por cento”, afirmou.

Para Jesus Maiato, o ajustamento vai ter um impacto de cerca de 12,61 por cento na folha de pagamento do INSS, o que corresponde a um aumento de 1,566 mil milhões de kwanzas. “Este é o resultado que o país terá todos os meses com o ajustamento das pensões da Segurança Social e que fruto do diploma legal recentemente aprovado e que está em vigor, aumentou a base de arrecadação das contribuições para a segurança social”, frisou.

Segundo o ministro, o ajustamento não vai criar nenhum desequilíbrio ao fundo da segurança social, garantindo que está ajustado à previsão das receitas do sistema de segurança social.

Quanto à entrada em vigor do diploma que aprova o salário mínimo nacional, Jesus Maiato explicou que o mesmo está dependente da publicação do decreto presidencial, que deve ser assinado entre Março e Abril. “O salário mínimo nacional tem como lógica definir uma base mínima e dentro de um enquadramento de grandes agrupamentos económicos. A Lei Geral de Trabalho estabelece que o Governo deve determinar o valor de um salário mínimo nacional único e garantido”, concluiu.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Jornal de Angola
23/02/2019

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