Diplomas publicados no Diário da República Iª Série n.º 27 de 27 de Fevereiro de 2019
Decreto Executivo n.º 69/19
Ministério dos Transportes
Sumário: Republica o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 2, sobre Registo de Aeronaves Civis e Marcas de Nacionalidade e Matrícula. – Revoga o NTA 2 aprovado pelo Decreto Executivo n.º 168/11, de 5 de Outubro, e todas as disposições legais que contrariem o presente Diploma
Decreto Executivo n.º 70/19
Ministério dos Transportes
Sumário: Aprova o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 25 – Serviços Meteorológicos para a Navegação Aérea Internacional. – Revoga todas as disposições legais que contrariem o presente Diploma, concretamente o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 25.º, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 168/11, de 5 de Outubro
Decreto Executivo n.º 71/19
Ministério dos Transportes
Sumário: Aprova as normas de alteração ao Normativo Técnico Aeronáutico n.º 4 – Revoga todas as disposições legais que contrariem o presente Diploma