Diplomas publicados no Diário da República Iª Série n.º 29 de 1 de Março de 2019
Decreto Presidencial n.º 70/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a Declaração de Intenções relativa à Cooperação entre a República de Angola e a República Portuguesa nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, assinada no Porto, no dia 23 de Novembro de 2018
Decreto Presidencial n.º 71/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o acordo de Parceria entre o Ministério da Saúde da República de Angola, e o Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, Camões e a Fundação Calouste Gulbenkian para o Reenquadramento e Consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Angola/ Caxito
Decreto Presidencial n.º 72/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República de Angola e o Ministério da Saúde da República Portuguesa, na Área da Saúde. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 73/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Justiça da República Portuguesa no Domínio da Investigação Criminal por Parte das Autoridades Policiais sob a sua Tutela, Serviços Penitenciários, Reinserção Social, Medicina Legal e Ciências Forenses, assinado na Cidade do Porto, no dia 23 de Novembro de 2018