Diário da República I.ª Série n.º 30 de 6 de Março de 2019

Decreto Executivo n.º 73/19
Ministério das Finanças
Sumário: Aprova as Regras Para Impressão Tipográfica de Facturas e Documentos Equivalentes.

Decreto Executivo n.º 74/19
Ministério das Finanças
Sumário: Aprova as regras e requisitos para Validação de Sistemas de Processamento Electrónico de Facturação dos Contribuintes

Despacho n.º 17/19
Ministério das Finanças
Sumário:
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 230/18, de 30 de Outubro, que cria a 5.ª Repartição Fiscal de Luanda

Errata n.º 3/19
Imprensa Nacional
Sumário: Errata na Edição dos Despachos n.os 17/19, 18/19 e 19/19, de 22 de Fevereiro, publicados no Diário da República n.º 26, I Série, que aprova o Regulamento sobre Procedimentos de Voo por Instrumentos, aprova a alteração ao Normativo Técnico Aeronáutico n.º 2 – Sobre os Serviços de Tráfego Aéreo e aprova a alteração ao Normativo Técnico Aeronáutico n.º 35 – Sobre os Serviços de Tráfego Aéreo

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