Dia: 10 de Março, 2019

Bancos encerrados mantêm contactos para reverter decisão do BNA

Passados pouco mais de dois meses desde a revogação das licenças dos bancos Mais e Postal pelo Banco Nacional de Angola (BNA), os accionistas destas instituições financeiras continuam a desdobrar-se para tentar reverter a decisão.

Os accionistas do Banco Mais aguardam por respostas do Presidente da República e do Tribunal aos recursos enviados às duas entidades, como forma de reaver a licença de operação e anular a decisão do BNA, soube o VALOR através de um dos cinco accionistas.
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Os desafios da atracção de investimento privado. Análise à luz dos benefícios e facilidades previstos na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho

A busca de conceitos sobre o que são benefícios e incentivos ao investimento privado tem ocupado vários autores. Não existe, por isso, um conceito uniforme.

Visando à atracção de investimento privado, mormente, o estrangeiro, os Estados procuram adoptar várias medidas. A atracção de capitais privados associada à tecnologia, bem como a perícia administrativa inserem-se no referido propósito.

As medidas, em referência, passam pela revisão de leis com vista à simplificação dos procedimentos para a aprovação de projectos de investimento, adopção de regras que conferem maiores garantias e celeridade no que tange à transferência de lucros e dividendos, celeridade e independência na resolução de litígios, simplificação dos processos migratórios (1) e a concessão de isenções e benefícios fiscais.
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