Diário da República I.ª Série n.º 31 de 7 de Março de 2019

Despacho Presidencial n.º 25/19
Presidente da República
Sumário: Cria a Comissão Multissectorial com o objectivo de preparar as condições logístico-materiais alusivas à comemoração do dia 23 de Março, como Dia da Libertação da África Austral, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República

Despacho Conjunto n.º 18/19
Ministérios das Finanças e da Agricultura e Florestas
Sumário:
Designa a empresa GESTERRA, S.A, para ser o órgão responsável pelo asseguramento e gestão ordinária efectiva dos Empreendimentos Agro-Industriais resgatados, e que terá poderes de disposição limitados à manutenção da utilidade dos referidos Empreendimentos, até a conclusão do processo de privatização

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