Deputados de Angola aprovam alterações à Lei das Actividades Petrolíferas

A Assembleia Nacional de Angola aprovou terça-feira as propostas de alteração às leis das Actividades Petrolíferas e de Tributação das Actividades Petrolíferas, noticiou a imprensa local.

A agência noticiosa Angop escreveu que a actual estratégia de desenvolvimento do sector alterou, substancialmente, os pressupostos sobre os quais foram construídos os modelos sectoriais de gestão dos recursos petrolíferos quer pelo Estado, quer pelas empresas investidoras em exploração e produção de petróleo.

A alteração impôs o ajustamento da Lei 10/04 de 12 de Novembro – Lei das Actividades Petrolíferas -, de forma a conformá-la com o actual modelo de organização do sector petrolífero.

A nova redacção da Lei das Actividades Petrolíferas estabelece um novo modelo de organização do sector com a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás, a quem foi atribuído o papel de concessionária nacional em substituição da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol).

Os diplomas legais em questão foram aprovados por unanimidade.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
20/03/2019

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