Parlamento de Angola aprova Lei das Parcerias Público-Privadas

O parlamento de Angola aprovou terça-feira, em definitivo por maioria, a proposta de Lei das Parcerias Público-Privadas, noticiou a imprensa angolana.

A proposta de Lei prevê uma grande fiscalização do governo para a execução das parcerias público-privadas, para que os benefícios daí decorrentes sirvam os interesses da população, escreveu a agência noticiosa Angop.

O MPLA, partido no poder, disse ter votado a favor do documento porque o mesmo apresenta, no seu objecto central, a reorientação e dinamização do sector público, mediante a utilização de recursos e capacidade de financiamento e de gestão do sector privado, bem como permite a participação do sector privado na esfera da governação pública.

No entender da formação partidária, as parcerias público-privadas, no contexto económico actual, estimularão o sector privado a investir em projectos importantes que sejam viáveis, por ser um parceiro capaz de solucionar a actual falta de recursos financeiros do Estado.

A bancada parlamentar da UNITA, que se absteve, afirmou entender que, não tendo Angola exemplos acabados de parcerias público-privadas bem-sucedidas, fica difícil aferir vantagens e desvantagens deste modelo.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
20/03/2019

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