Diário da República I.ª Série n.º 38 de 21 de Março de 2019

Decreto Presidencial n.º 84/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a atribuição do Subsídio aos Combustíveis para a produção agrícola e pesqueira

Decreto Presidencial n.º 87/19
Presidente da República
Sumário: Ajusta o montante das pensões do nível de protecção social obrigatória. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 93/17, de 7 de Junho

Decreto Presidencial n.º 89/19
Presidente da República
Sumário: Fixa para Kz: 21 454,10 o salário mínimo nacional garantido único. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 91/17, de 7 de Junho

Decreto Presidencial n.º 85/19
Presidente da República
Sumário: Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico- materiais para a realização do evento «Presidential Golf Day» e do Fórum Mundial do Turismo, em Luanda, coordenada pela Ministra do Turismo

Decreto Presidencial n.º 86/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a comissão especial de serviço de José Vunge, Subcomissário de Investigação Criminal, do Ministério do Interior para o Governo Provincial do Cunene

Decreto Presidencial n.º 88/19
Presidente da República
Sumário: Prorroga o período de vigência do Decreto n.º 6/08, de 10 de Abril, que admite a título excepcional a contratação de cidadãos nacionais com mais de 35 anos de idade cujas qualificações académica e profissional adquiridas no País ou no Estrangeiro satisfaçam a demanda do sector público, por um período de cinco anos

Decreto Presidencial n.º 90/19
Presidente da República
Sumário: Exonera os Comissários Alberto Lisboa Mário do cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província do Cuanza-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional, Eduardo Fernando Cerqueira do cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província do Huambo e Comandante da Polícia Nacional, José Alexandre Manuel Canelas do cargo de Director Geral da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, Francisco Monteiro Ribas da Silva do cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda, e os Subcomissários Feliciano Valério Matos do cargo de Director- -Adjunto para a Área Pedagógica da Escola Nacional de Polícia de Ordem Pública da Polícia Nacional e Rodrigo Dala Chimbo do Cargo de Chefe do Gabinete do 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.

Decreto Presidencial n.º 91/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia os Oficiais Comissários Eduardo Fernando Cerqueira para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, José Alexandre Manuel Canelas para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Cuanza-Sul e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional e o Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior

Despacho Presidencial n.º 34/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a alienação na modalidade de negociação com publicação prévia de anúncio do imóvel sito na Rua Belliard, n.º 14-18, localizado no Reino da Bélgica, e delega poderes ao Ministro das Finanças para proceder à negociação e alienação do referido imóvel, bem como os demais actos que se mostrarem necessários para esse fim

Despacho Presidencial n.º 35/19
Presidente da República
Sumário: Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Comissários Eduardo Fernando Cerqueira, Delegado do Ministro do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, Francisco Monteiro Ribas da Silva, Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, José Alexandre Manuel Canelas, Delegado do Ministério do Interior da Província do Cuanza-Sul e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, e ao Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo, Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interio

Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 1/19
Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas
Sumário: Promove o Comissário Eduardo Fernando Cerqueira ao Posto Policial de Comissário-Chefe

Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 2/19
Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas
Sumário: Gradua o Subcomissário José Fernandes ao Posto Policial de Comissário e os Superintendentes-Chefes Natalício Luís António, António Fernando Alberto e Armando Pedro ao Posto Policial de Subcomissários

Despacho n.º 1/19
Vice-Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para aquisição do Serviço de Fornecimento de Jornais e Revistas, delega poderes à Directora da Administração e Finanças, Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, para assinatura do Contrato e cria a Comissão de Avaliação

Resolução n.º 1/19
Assembleia Nacional
Sumário: Fixa o salário-base mensal dos Funcionários e Agentes Parlamentares

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.