As taxas e comissões cobradas actualmente para todas as transacções em moeda estrangeira serão reduzidas na generalidade, no prazo de 60 dias, anunciou em Luanda, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Lima de Massano.
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Considerando-se importante suplementar a informação disponível aos mercados, incrementando-se o seu nível de transparência e de previsibilidade, o Banco Nacional de Angola comunica que a partir do dia 01 de Abril de 2019, passará a divulgar o montante global das compras de moeda estrangeira que efectua ao mercado, sempre que tais operações ocorram.
Divulgará, igualmente, a taxa de câmbio média ponderada das referidas operações.
Nos termos da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designado, por abreviação, “LPI”), o Investimento Privado pode ser feito de três formas:
(i) através de recursos financeiros;
(ii) equipamentos ou máquinas; e
(iii) Incorporação de tecnologia ou conhecimento susceptíveis de avaliação pecuniária.
Ora, se em relação as duas primeiras formas não são se colocam dúvidas sobre o quadro regulatório para que os mesmos seja, nos termos da Lei, considerados investimento, já não se pode dizer o mesmo em relação à terceira forma.
