PGR reafirma que José Filomeno dos Santos será processado criminalmente

Dias após a libertação do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e do director-geral da Quantum Global, Jean Claude Barros de Morais, que geria fundos daquela instituição, o caso continua a suscitar muito debate no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público dizer que Santos não foi ilibado das acusações, nomeadamente peculato e burla, mas que a sua liberdade aconteceu por se ter expirado o prazo de prisão preventiva, que é de seis meses, depois de ter sido detido a 24 de Setembro de 2018.

“José Filomeno do Santos foi posto em liberdade por ter terminado o prazo de prisão preventiva e não foi posto em liberdade por ter feito acordo com quem quer que seja, e o processo criminal envolvendo José Filomeno dos Santos vai continuar, tendo em conta que existem fortes indícios de que ele cometeu desvio de fundos”, disse em entrevista à Rádio Nacional de Angola, o assistente do Procurador-Geral, Pedro de Carvalho.

Ele adiantou que o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos encontra-se sob Termo de Identidade e Residência e que a PGR vai entregar um processo no tribunal, pelo que não pode também deixar o país.

Quem já saiu do país foi Jean-Claude Bastos e Morais, horas depois da sua libertação no passado dia 22.

O advogado de Bastos de Morais, por seu lado, explica que a extinção do processo do seu constituinte é legal e que, contrariamente ao que dizem alguns analistas, a legislação prevê acordos entre as partes para extinção do processo.

“O ordenamento angolano prevê o principio de oportunidade”, disse Sérgio Raimundo, para quem o Código de Processo Penal permite que se possa afastar uns e manter outros num mesmo processo”.

Até ao momento não houve qualquer pronunciamento da equipa de advogados de José Filomeno dos Santos.

A VOA tentou contactar Benja Satula, um dos membros da equipa, mas sem sucesso.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
AngoNotícias/VOA
26/03/2019

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