Diário da República I.ª Série n.º 39 de 25 de Março de 2019

Decreto Presidencial n.º 96/19
Presidente da República
Sumário: Altera o Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX). – Revoga o artigo 30.º do Estatuto Orgânico da AIPEX, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março

Decreto Presidencial n.º 92/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro para o período de 2018-2022, abreviadamente designado por PDSF

Decreto Presidencial n.º 93/19
Presidente da República
Sumário: Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2019

Decreto Presidencial n.º 94/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Construção e Obras Públicas da República de Angola e o Ministério do Planeamento e das Infra-Estruturas da República de Portugal

Decreto Presidencial n.º 95/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Portugal no Domínio dos Transportes Aéreos

Decreto Presidencial n.º 97/19
Presidente da República
Sumário: Altera o artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 130/16, de 13 de Junho que autoriza o Ministro das Finanças a recorrer a emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT – MN) a favor do Banco Nacional de Angola

Decreto Presidencial n.º 98/19
Presidente da República
Sumário: Prorroga o período de vigência do Decreto Presidencial n.º 305/17, de 20 de Novembro, que estabelece as regras especiais de enquadramento nas carreiras (ingresso e promoção), reforma ordinária e antecipada dos funcionários públicos que exerciam cargos de direcção e chefia, bem como da mobilidade de funcionários que se encontram na situação de pessoal excedentário, dos Departamentos Ministeriais que foram objecto de fusão ou de extinção, e dos funcionários dos Órgãos da Administração Local

Despacho Presidencial n.º 36/19
Presidente da República
Sumário: Aprova as despesas e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Adjudicação de Empreitada de Construção do Pólo de Atracção de Investimentos, Fábrica de Lapidação de Diamantes, bem como os referidos Serviços de Fiscalização de Execução das Obras

Despacho Presidencial n.º 37/19
Presidente da República
Sumário: Aprova as despesas e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para Empreitada de Construção das novas Infra-Estruturas para Instalações da Unidade de Segurança Presidencial

Despacho Presidencial n.º 38/19
Presidente da República
Sumário: Aprova as despesas e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para Empreitada de Reabilitação do Edifício do Ex-Ministério do Planeamento

Despacho Presidencial n.º 39/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a Adenda n.º 2 ao Contrato para a Construção de Linha de Transmissão de 220 KV Gabela-Sumbe, Gabela-Waku Kungo e Subestações Associadas

Despacho Presidencial n.º 40/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para Prestação de Serviços, Fornecimento e Suporte de Licenciamento SAP ISU, S4/HANA e CRM

Despacho Presidencial n.º 41/19
Presidente da República
Sumário: Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais para a realização do evento «Presidential Golf Day» e do Fórum Mundial do Turismo, em Luanda, coordenada pela Ministra do Turismo

Resolução n.º 18/19
Assembleia Nacional
Sumário: Fixa o salário-base mensal dos Funcionários e Agentes Parlamentares

Decreto Executivo Conjunto n.º 88/19
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança
Sumário: Estabelece as regras de transição para o regime especial da Carreira de Agentes Especialistas de Emprego e Formação Profissional e o enquadramento dos formadores

Despacho n.º 20/19
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Sumário:
Aprova o Estatuto do Sindicato dos Pilotos de Linha da TAAG, abreviadamente «SPLA»

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