Rectificação n.º 10/19
Ministério das Finanças
Sumário: Rectifica o Decreto Executivo n.º 74/19, de 6 de Março, publicado no Diário da República n.º 30, I Série, que aprova as Regras e Requisitos para Validação de Sistemas de Processamento Electrónico de Facturação dos Contribuintes e o modelo do requerimento

Decreto Presidencial n.º 99/19
Presidente da República
Sumário: Extingue o Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Muanga. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 295/10, de 2 de Dezembro, e o Decreto n.º 42/05, de 15 de Junho

Decreto Presidencial n.º 100/19
Presidente da República
Sumário: Extingue o Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Vulege. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 295/10, de 2 de Dezembro

Decreto Presidencial n.º 101/19
Presidente da República
Sumário: Extingue o direito mineiro por rescisão do Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Quitúbia. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 152/12, de 29 de Junho

Decreto Presidencial n.º 102/19
Presidente da República
Sumário: Rescinde o contrato de concessão dos direitos mineiros de prospecção, pesquisa, reconhecimento, exploração e comercialização dos Kimberlitos existentes na Área do Contrato, referente ao Projecto Camathia Camagico-Luo. — Revoga o Decreto do Conselho de Ministros n.º 26/03, de 13 de Maio

Despacho Presidencial n.º 42/19
Presidente da República Decreto Presidencial
Sumário: Revoga o Despacho Presidencial n.º 79/15, de 28 de Setembro, que autoriza a Ministra da Indústria a celebrar o Acordo de Parceria, para a concessão de gestão e exploração dos perímetros de eucaliptos localizados nas Províncias de Benguela, Huambo e Huíla, e anula o Acordo de Parceria celebrado entre a Ministra da Indústria e a Empresa Estrela da Floresta

Despacho Presidencial n.º 43/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para Prestação de Serviços de Assistência Técnica dos Softwares SAP ISU, para a Gestão Comercial, Financeira, Recursos Humanos, Cadeia de Abastecimento e Pagamento de Taxa de Saneamento e Limpeza

Decreto Executivo n.º 89/19
Ministério da Educação
Sumário: Aprova as Normas para o ano 2019