Diário da República I.ª Série n.º 41 de 27 de Março de 2019

Lei n.º 1/19
Assembleia Nacional
Sumário: De Autorização Legislativa para Aprovação do Regime Jurídico do Papel Comercial

Lei n.º 2/19
Assembleia Nacional
Sumário: De Autorização Legislativa para Aprovação do Regime Jurídico dos Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, de Câmara de Compensação, de Contraparte Central e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários

Lei n.º 3/19
Assembleia Nacional
Sumário: De Autorização Legislativa sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública

Decreto Executivo Conjunto n.º 90/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Magistério n.º 1.104 — Magistério Santa Teresinha do Menino Jesus da Matala, situado no Município do Lubango, Província da Huíla, com 8 Salas de aulas, 16 Turmas e 2 Turnos e aprova o seu quadro de pessoal

Decreto Executivo Conjunto n.º 91/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria a Escola Primária n.º 5142 – Vila Pacífica, situada no Município de Viana, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, aprova o quadro de pessoal da Escola ora criada

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