Decreto Presidencial n.º 105/19
Presidente de República
Sumário: Aprova o Roteiro para a Reforma do Estado

Despacho n.º 2/19
Vice-Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a contratação do Serviço de Manutenção de Viaturas, aprova o caderno de encargos e delega poderes à Directora de Administração e Finanças para a condução do procedimento e assinatura do referido contrato

Resolução n.º 19/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para o Ano Parlamentar 2018-2019