Specialist AO – Dr. Milton Delo – Do grande Frédéric Bastiat, a Lei!

Nas palavras de Frédéric Bastiat, preclaro economista e jornalista francês, “recebemos de Deus um dom que engloba todos os demais. Este dom é a vida — vida física, intelectual e moral. Mas a vida não se mantém por si mesma. O Criador incumbiu-nos de preservá-la, de desenvolvê-la e de aperfeiçoá-la. Para tanto, proveu-nos de um conjunto de faculdades maravilhosas […]”

É através da aplicação destas faculdades que nos são legítimas – sagacidade, liberdade e propriedade – que procuro chamar a vossa atenção sobre temas pertinentes à manutenção da vida, entre os quais não somente se afiguram dissertações de fórum económico, mas também político. É comum ouvirmos que a “humanidade precisa ser repensada”. Pois então, como académicos e humanos, pensamos!

Entre os conservadores na política existem aqueles que acreditando em Deus, respeitam um conjunto de valores que procuram impor forçosamente sobre os demais. Por outro lado, temos os que apesar de acreditarem em Deus e observarem o mesmo conjunto de valores respeitam as escolhas íntimas dos indivíduos. Mas, para este ultimo grupo, nem todas as escolhas são legítimas; como por exemplo a orientação sexual. Porém, defendem que o julgamento do que é certo ou errado cabe somente a Deus. Em suma, estes dois grupos representam os ditos homens da Direita!

Para além dos conservadores, na Esquerda, encontram-se os comunistas, os que prefiro tratar por socialistas por razões que não pretendo discutir aqui. Os socialistas defendem a liberdade na escolha para o homem. Isto é, o homem é um ser livre e a liberdade estende-se a todos aspectos da sua vida. Porém, têm uma visão diferenciada sobre o mundo. De acordo o Frédéric Bastiat, “os socialistas gostam de se fazer passar por DEUS”.

Os socialistas acreditam que o homem é um mero objecto para experimentos e que a criação divina é incompleta carecendo ajustes. Por esta razão, no socialismo, o Estado controlam tudo: os conteúdos educacionais, a mídia e até reinventa a história. O homem é um ser livre, mas livre para ser objecto de estudo.

O socialismo só funciona com ditadura. É importante ressaltar que para uma ditadura existir, não precisa necessariamente existir um ditador; apenas um sistema legislador (i.e., parlamento, senado ou assembleia do povo) que cria as leis. Devido ao sentido pejorativo da palavra “ditadura” os socialistas associam-se a uma denominação mais apelante – democratas. Deste grupo nasceu o movimento social-democrático que engloba uma série de partidos políticos no mundo.

A democracia não é o que a maioria pensa ser – um sistema de governo do povo, pelo povo e para o povo. Nela as pessoas, as liberdades, a propriedade, e a própria humanidade, são tidas como material para os legisladores exercitarem sagacidade, ou seja corrigir o erro de fabrico do homem, através da lei. Mas que lei?

“A LEI PERVERTIDA! E com ela os poderes de polícia do Estado também pervertidos! […] A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de avareza, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la! A lei que serve à iniquidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la!”

A noção ilusória da democracia tem apagado em nossas consciências o discernimento do que é justo e do que é injusto.

Porém, me preocupa bastante que hoje a sociedade desconhece a noção do Estado; e pior, não tem a mínima ideia das obrigações e os deveres deste. Os Estados não caem do céu, mas são instituídos por homens de modos a salvaguardar a manutenção da vida humana.

Cada um de nós recebe de Deus o direito natural de defender sua própria pessoa, sua liberdade e a sua propriedade. Em outras palavras, cada um de nós tem o direito de defender a sua vida, até mesmo pelo uso da força. Do mesmo modo, recebemos de Deus outros direitos individuais como a liberdade de ser, de consertação, de entendimento e de participação na organização de uma força comum para proteger constantemente a vida – O Estado.

Com o Estado, os homens e não Deus, formalizam um princípio colectivo de legítima defesa do direito individual – a lei. Portanto, qualquer lei tem seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade, no direito individual. “Assim, da mesma forma que a força de um indivíduo não pode legitimamente atentar contra a pessoa, a liberdade e a propriedade de outro indivíduo; a força comum não pode ser legitimamente usada para destruir o homem.”

As responsabilidades do Estado estendem-se no cumprir, fazer cumprir, respeitar e promover a organização do direito natural da legítima defesa – a lei. Em muitos países esta a lei se resume na Constituição. Sendo a vida um bem irreparável ela é protegida pela constituição. Ninguém, ou seja nenhum indivíduo nem tão pouco o colectivo de indivíduo – o Estado, tem o direito de tirar a vida de uma pessoa. Isso é lei?
Infelizmente, a lei nem sempre se mantém dentro dos seus limites. Às vezes os ultrapassa, com consequências pouco defensáveis e danosas. Quando assim sucede, a lei é usada como um instrumento para destruir a justiça, limitar direitos que, por missão, ela deveria salvaguardar. Os Estados socialistas colocam a força colectiva à disposição de pessoas inescrupulosas que a todo custo procuram controlar os outros. Porém, a liberdade deve ser exercitada dentro dos limites do direito, com base a livre e espontânea vontade do homem e não por intermédio da lei ou da força.

“A lei é a justiça. E é sob a lei da justiça, sob o reinado do direito, sob a influência da liberdade, da segurança, da estabilidade e da responsabilidade que cada pessoa haverá de atingir seu pleno valor e a verdadeira dignidade de seu ser. E somente sob a lei da justiça que a humanidade alcançará, lentamente, sem dúvida, mas de modo certo, o progresso, que é o seu destino.” Quando as leis não são justas os mercados não funcionam adequadamente e a vida, o desenvolvimento económico, o progresso tornam-se miragem. Esta é a razão da pobreza no mundo. A lei!

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