Liberalização de derivados de petróleo em Angola só em junho de 2020

A aplicação do novo modelo de importação de derivados de petróleo em Angola só acontecerá em junho de 2020, assim que for retirada a subvenção aos combustíveis, anunciou hoje do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos angolano.

Em comunicado, o ministério indica que a decisão foi comunicada na terça-feira pelo ministro da tutela, Diamantino Azevedo, durante uma reunião da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Subsetor Petrolífero (CIAROSP), realizada em Luanda.

“A liberalização da importação de derivados vai acontecer assim que for retirada a subvenção aos combustíveis”, disse Diamantino Azevedo às empresas operadoras do setor presentes no encontro, destinado a analisar os avanços registados no quadro da reestruturação em curso neste domínio.

Na reunião, “no âmbito da prestação constante de informação sobre a reestruturação do setor de petróleos em curso e ouvir as preocupações e propostas dos representantes da indústria”, Diamantino Azevedo explicou que, até ao momento, as ações previstas foram realizadas “com êxito”.

“Grande parte delas passou por iniciativas legislativas que levaram à criação e tomada de posse do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás (ANPG) e a aprovação pela Assembleia Nacional da revisão da Lei 10/04 (Lei das Atividades Petrolíferas) e Lei 13/04 (Lei da Tributação), que formalizam a passagem da Função Concessionária da Sonangol EP para a ANPG”, especificou.

Sobre as políticas, princípios, objetivos, procedimentos e desenvolvimento integrado e eficiente do conteúdo local no setor petrolífero angolano, Diamantino Azevedo explicou que o Projeto de Decreto Presidencial nesse sentido será submetido a consulta pública em maio deste ano, esperando-se que, “com este projeto, o país venha a ter empresas locais competitivas e eficientes, tendo em conta o regime de economia de mercado de livre concorrência”.

Nesse sentido, lê-se no comunicado, Diamantino Azevedo apelou às empresas petrolíferas para o cumprimento dos planos de formação e de recursos humanos, promovendo o recrutamento, a integração, formação e desenvolvimento técnico de dirigentes angolanos no setor petrolífero, intensificando o grau de valorização do setor.

No quadro da “passagem de testemunho” das competências da Sonangol EP para a ANPG, o presidente da agência, Paulino Jerónimo, e o Administrador da petrolífera estatal, Gaspar Martins, foram unânimes em garantir que “não haverá constrangimentos nem reinício de contratos cuja negociação tenha dado entrada na Sonangol”.

Para tal, prosseguiram, a partir de agora, “todos os novos processos para contratos ser remetidos à ANPG”.

A ideia de proceder à liberalização total do mercado de importação de derivados de petróleo foi avançada em 22 de novembro de 2018 pelo então secretário de Estado dos Petróleos angolano, Paulino Jerónimo, atual presidente da agência, em que indicou que seria aberta às empresas petrolíferas interessadas no negócio.

“Vamos liberalizar totalmente para que entrem outras empresas distribuidoras de derivados de petróleo”, afirmou na ocasião Paulino Jerónimo, realçando que a Sonangol, por decisão do Governo, não é a detentora do monopólio.

Na prática, acrescentou, existe uma Sonangol “grande distribuidora” de derivados de petróleo num mercado que também conta também com a presença de empresas como a Pumangol, Sonangalp e outras distribuidoras, estando, paralelamente, a decorrer o “trabalho de base” para ser submetido ao chefe de Estado para a aprovação.

Paulino Jerónimo destacou que a indústria petrolífera está a viver momentos de mudanças, que vão dar um novo alento ao setor em Angola.

O processo de reestruturação, em curso, da Sonangol E.P obrigará a petrolífera a abdicar do papel de concessionária nacional, assim como permitirá a alienação de ativos não nucleares da empresa, cuja primeira lista de empresas a privatizar já se encontra em avaliação pelo executivo.

O processo de reestruturação do setor permitiu também a aprovação, pela primeira vez em Angola, de legislação sobre gás, que dará às empresas petrolíferas o direito de desenvolver e monetarizar o que for descoberto.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Diário de Notícias
10/04/2019

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