Despacho n.º 4/19
Vice-Presidente da República
Sumário: Revoga o Despacho Interno n.º 8/19, de 15 de Fevereiro, sobre o procedimento de Contratação Simplificada para a Prestação do Serviço de Manutenção de Viaturas afectas aos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, e adopta o Procedimento de Concurso Limitado por Convite, visando a promoção da justiça, da concorrência, da igualdade e da transparência, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora da Administração e Finanças, para, em nome e representação dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, proceder à assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do Concurso

Decreto Executivo n.º 98/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Alterações Climáticas deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 99/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 100/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 101/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Biodiversidade deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 102/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 103/19
Ministério da Cultura
Sumário: Aprova os modelos de formulários relativos a registo de obras protegidas, nas diferentes modalidades