Decreto Executivo n.º 104/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 105/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 106/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 107/19
Ministério do Ambiente
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Ambiente deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 108/19
Ministério da Cultura
Sumário: Classifica a música e dança «Rebita» como Património Cultural Imaterial Nacional

Decreto Executivo n.º 109/19
Ministério da Cultura
Sumário: Classifica como Património Histórico-Cultural Nacional o Edifício Sede do Governo Provincial do Moxico, localizado no Município do Luena