Diário da República I.ª Série n.º 51 de 16 de Abril de 2019

Despacho Presidencial n.º 57/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa no valor de EUR 82 265 799,93 e abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, com base no critério material, para aquisição de serviços especializados de Tecnologia de Informação e Comunicação

Despacho n.º 25/19
Ministério das Finanças
Sumário: Aprova o Manual de Procedimentos de Compensação de Créditos não Tributários por Dívidas Tributárias, bem como o respectivo fluxograma

Decreto Presidencial n.º 110/19
Presidente da República
Sumário: Altera os artigos 1.º, 7.º, 10.º, 15.º, 18.º, 22.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 38.º e 42.º, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 313/18, de 21 de Dezembro, do Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência

Decreto Presidencial n.º 111/19
Presidente da República
Sumário: Altera o n.º 6 do artigo 40.º do Decreto Presidencial n.º 357/17, de 28 de Dezembro, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros

Decreto Presidencial n.º 112/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Projecto-Piloto para Implementação de Caixas Comunitárias

Decreto Presidencial n.º 113/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade, coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Despacho Presidencial n.º 54/19
Presidente da República
Sumário: Revoga a Resolução n.º 9/96, de 23 de Agosto, que determina que o Governo da República de Angola, através de verba para o efeito inscrita no orçamento do Secretariado do Conselho de Ministros, preste ao cônjuge sobrevivo e filhos menores de determinados heróis nacionais

Despacho Presidencial n.º 55/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Fundo Fixo Anual para 2019, no valor equivalente a USD 100 000 000,00 para Obras de Emergência

Despacho Presidencial n.º 56/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza as despesas e a abertura de procedimentos de concurso público para a realização do Programa das Acções Estruturantes de Combate aos Efeitos da Seca, na Província do Cunene

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