O Banco Mundial (BM) empregou 1.069 milhões de dólares em mais de 19 projectos de impacto económico e social em Angola entre 1998 e o ano de 2017, tendo oito em execução pelo valor de 1.044 milhões, soube o Jornal de Angola de fonte oficial.

Os números estão enunciados num relatório sobre as “Relações Financeiras do BM com Angola”, com dados que ilustram a situação prevalecente e as perspectivas até Janeiro do ano em curso, um documento subscrito por Armando Manuel e Mário Caetano João, dois quadros que representam Angola na 25ª Constituência do Banco Multilateral (uma instância regional constituída pelo nosso país, Nigéria e a África do Sul).

O documento aponta programas de gestão fiscal, desenvolvimento da agricultura familiar, controlo do HIV/Sida, malária e tuberculose, acção social, desmobilização e reintegração e reabilitação social pós-conflito, assistência técnica para a gestão macroeconómica e reforço da capacidade de gestão económica.

Conta-se ainda programas de modernização das instituições financeiras, reabilitação de infra-estruturas urbanas e ambientais do Lobito e Benguela, o Prualb, do sector eléctrico, transportes, saúde e educação.

“De 1998 a 2017, o Banco realizou mais de 19 projectos de impacto social e económico com o valor de 1.069,1 milhões de dólares, com o objectivo de melhorar a transparência, eficiência e credibilidade da gestão dos recursos públicos, ampliar a prestação de serviços aos grupos mais vulneráveis e preparar o país para um crescimento económico que erradique a pobreza”, afirma o relatório.

O documento acrescenta que oito desses projectos estão em curso, envolvendo 1.044 milhões de dólares e os programas de Reforço do Desempenho do Sistema da Saúde (aprovado em 2018 com fim previsto para 2023) e Desenvolvimento da Agricultura Comercial (2018-2024).

Figuram projectos de produção estatística (2016-2021), Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Mosap 2 – de 2016 a 2021), bem como os de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (Pedisa 1 e 2 – aprovados em 2011 e 2018 para ficarem concluídos este ano e em 2024).

A agenda inclui ainda os projectos Aprendizagem para Todos (PAT), em curso de 2013 a 2020, e de Desenvolvimento Local (PDL), entre 2011 e 2024.

As informações obtidas no documento apontam para baixos níveis de desembolso, que representam 230 milhões de dólares dos 1.044 milhões previstos, recaindo sobre os 145 milhões dos 177 preconizados para o Pedisa 1, em 41 milhões dos 75 aprovados para o PAT, 18 milhões dos 70 destinados ao Mosap 2 e em 17 dos 70 previstos para o PDL.

Angola usa apenas um dos três mecanismos de crédito do BM, o Financiamento de Projectos de Investimento (IPF), tendo espaço para diversificar o acesso a fundos por intermédio do Programa para Resultados (P4R) e do Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF).

Angola não tem em curso operações com a Corporação Financeira Internacional (IFC), o apêndice do BM para financiamento ao sector privado, mas o documento anuncia a perspectiva da aprovação de empréstimos no valor de cem milhões de dólares a favor do Banco Millennium Atlântico e de 50 milhões para a construção do Hilton Talatona, da Global Hotel Property – Hotelaria, Limitada.

O relatório dá conta que, no passado, o país concluiu sete programas de financiamento com a IFC, globalmente avaliados em 111,21 milhões de dólares, absorvidos pelo BNI Angola, SWD Comércio e Indústria, Kixicrédito, Secil Lobito, CNO Angola, Nossa Seguros e Enterprise Bank.

A Agência Internacional de Garantia Multilateral (MIGA) tem uma exposição de 526,73 milhões de dólares, constituída por uma garantia de 511,8 milhões de um contrato com o HSBC Bank Plc de um empréstimo para a expansão da Barragem Hidroeléctrica de Cambambe.

Reembolso da dívida

Quando aderiu ao Banco Mundial, em 1989, pelo seu grau de desenvolvimento económico, Angola foi filiada à IDA, onde podia recorrer a créditos sem juros.

Em Julho de 2014, Angola foi graduada como um país do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), outro associado do BM, reflectindo a maturidade da economia angolana, dando lugar à obtenção de empréstimos maiores da instituição financeira, classificada como “AAA” pelas principais agências de notação.Os créditos da IDA são de longo prazo (com maturidade de até 30 anos) e, desde o primeiro empréstimo, em 1991, o país já contraiu uma dívida de 793,8 milhões de dólares para vários projectos, restando desembolsos de 38,43 milhões para a conclusão dos programas de Aprendizagem para Todos, de Desenvolvimento Local e de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas.

Angola reembolsou, até à data, 226,3 milhões de dólares dos créditos da IDA, de acordo com dados do relatório das “Relações Financeiras do BM com Angola”.

O Grupo BM é constituído pelo BIRD, que concede empréstimos aos governos de países de rendimento médio e baixo, mas que sejam solventes, a IDA, que empresta sem juros e doa aos países mais pobres, bem como a IFC, a maior instituição de desenvolvimento global focada exclusivamente no sector privado.

A IDA ajuda os países em desenvolvimento a alcançarem o crescimento sustentável pelo financiamento de investimentos e a mobilização de capital nos mercados financeiros internacionais, prestando serviços de consultoria para empresas e governos.

A MIGA, o quarto apêndice do Banco Mundial, promove o Investimento Directo Estrangeiro nos Países em Desenvolvimento para apoiar o crescimento, reduzir a pobreza e elevar o nível de vida da população, enquanto o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) fornece mecanismos de conciliação relacionados com os fluxos de capitais.

Reforma da segurança social entre novos financiamentos

O Banco Mundial (BM) emprega 320 milhões de dólares num programa de assistência à reforma do sistema angolano de Segurança Social, um projecto que figura entre os que, depois de eventualmente aprovados, elevam a média dos financiamentos da instituição financeira internacional ao país de cifras de dois para três dígitos.

De acordo com um relatório da 25ª Constituência do BM (Angola, Nigéria e África do Sul), Angola tem acertadas com o BM propostas para o Financiamento de Projectos de Investimento (IPF) que incluem, além da reforma da Segurança Social, o Projecto de Fornecimento de Água Luanda-Bita, bem como um programa de empoderamento de jovens mulheres e de qualidade da educação, os dois primeiros aprazados para este ano e o terceiro previsto para o próximo ano.

Entre os IPF acordados, conta-se o Projecto de Melhoria do Sector da Electricidade, previsto para 2021, e outro de Descentralização e Melhoria dos Serviços de Distribuição, para 2024.

Juntam-se a esses, três programas de Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF), em negociação, designados Angola Crescimento e Inclusão, bem como o segundo e terceiro programas de políticas de desenvolvimento, previstos para operacionalização do ano em curso a 2021.

Estes programas estão avaliados em 3.048 milhões de dólares, o que eleva a média dos financiamentos do BM a 380 milhões de dólares por projecto, acima dos dois dígitos a que estas operações estão confinadas, segundo números de um relatório em que são analisados os projectos aprovados para os países da Constituência.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Jornal de Angola
20/04/2019