Dia: 30 de Abril, 2019

“Ilegalidades no Concurso para o Tribunal da Relação” [30 de Abril de 2019] – por Paulo Zua em Maka Angola

“Nos últimos tempos, a existência de concursos públicos é sinónimo de burburinho e contestação. Seja no concurso para o Tribunal de Contas, seja no concurso para a atribuição da quarta licença de telecomunicações, temos assistido sempre a forte discussão e controvérsia pública.

Tal é positivo e deve ser aplaudido. No passado, ninguém ligava aos concursos, pois sabia-se de antemão que, quando existiam, não passavam de fachada, tudo estava decidido de antemão.

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Governo de Angola institui figura do Operador Económico Autorizado

Duas dezenas de grandes empresas de importação e exportação de Angola vão ser designadas como Operador Económico Autorizado (OEA), anunciou em Luanda o director dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT).

Garcia Afonso disse que o OEA, uma figura do foro alfandegário estabelecida a favor de contribuintes que não constituem risco tributário, funciona como um mecanismo que facilita o comércio através da simplificação dos procedimentos aduaneiros, reduzindo as barreiras não-tarifárias ao comércio internacional.

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BNA sujeita crédito habitação a limite máximo de 30 anos

O Banco Nacional de Angola (BNA) publicou, ontem, um instrutivo em que estabelece 30 anos como a maturidade do crédito habitação, numa decisão que conforma esse tipo de empréstimo a um Decreto Presidencial de 2011.

O instrutivo, consagrado às “Boas práticas na concessão de crédito”, também estabelece uma maturidade má-xima de cinco anos para o crédito a particulares, proibindo, entretanto, a concessão de empréstimos indexados a moedas estrangeiras a clientes desta categoria.
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BNA impõe novas regras na concessão de crédito

O Banco Nacional de Angola (BNA) tornou público, esta segunda-feira, um instrutivo sobre a concessão de crédito, que, entre outras orientações, obriga os bancos a aplicar taxas de juro diferenciadas aos clientes.

O documento, que entra em vigor dentro de 30 dias, refere que as taxas devem ser definidas consoante a classificação do risco específico de cada \operação, determinada com base, entre outros, no nível de risco atribuído a cada cliente, nas características do produto e nas garantias prestadas.

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Angola quer aumentar produção de diamantes para 14 milhões de quilates/ano – Governo

O Governo angolano pretende aumentar para 14 milhões de quilates a sua produção anual de diamantes, anunciou hoje o secretário de Estado para Geologia e Minas de Angola, afirmando que neste momento o mercado está estável.

“Pensamos em aumentar a produção porque temos metas do PDN – Plano de Desenvolvimento Nacional – 2018-2022 que são para serem cumpridas que vão para os 14 milhões, estamos neste momento com cerca de 9 milhões e a perspetiva é boa”, disse Jânio Correia Victor.

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Economista Alves da Rocha critica acordo entre Angola e o FMI

Ao ministrar uma aula magna sobre “Desafios da sustentabilidade financeira do Estado e das autarquias”, na Faculdade de Economia do Huambo (região centro de Angola), justificou que os benefícios resultantes de tal acordo, na ordem dos 2, 7 mil milhões de dólares, são bastantes insuficientes para cobrir as necessidades de financiamento para a economia do país.
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