“Empresa dos EUA acusa Angola de falhar acordo de 47,5 milhões USD ” por Luís Galrão no Expansão

“Empresa Africa Growth Corporation (AFGC) alega incumprimento do alegado acordo negociado a 12 de Fevereiro, em Lisboa, pela subprocuradora Eduarda Rodrigues Neto, da Procuradoria Geral da República, na qualidade de “mandatária” do presidente João Lourenço.

Empresa Africa Growth Corporation (AFGC) reclama incumprimento do alegado acordo negociado a 12 de Fevereiro, em Lisboa, pela subprocuradora Eduarda Rodrigues Neto, da Procuradoria-Geral da República, na qualidade de “mandatária” do presidente João Lourenço.

A empresa norte-americana que iniciou um processo nos EUA contra o Governo angolano, devido a alegadas fraudes e expropriações efectuadas por elementos ligados ao anterior regime, reclama que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Governo não cumpriram o acordo extrajudicial negociado em Fevereiro, em Lisboa, entre representantes da Africa Growth Corporation (AFGC) e uma procuradora “emissária do presidente João Lourenço”.

A denúncia do incumprimento do acordo está expressa numa carta dirigida, a 1 de Maio, pelo congressista Christopher Smith ao Presidente Lourenço, na qual este membro republicano da Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano revela preocupação por “práticas corruptas” que possam afectar investidores americanos e apela ao titular do poder executivo que “relance os esforços para resolver este caso e recupere o acordo negociado”.

Em causa, explica, está o incumprimento do alegado acordo negociado a 12 de Fevereiro pela subprocuradora Eduarda Rodrigues Neto, da PGR, que se terá apresentado como “mandatária” de João Lourenço e com autoridade para pôr cobro à disputa que a AFGC e as suas subsidiárias mantêm com Angola desde 2017, após terem sido “vítimas de roubo e de práticas corruptas por parte de agentes do anterior Governo”, que são acusados de “conspirar para furtar propriedades através da apropriação fraudulenta de empresas angolanas detidas pela AFGC”, cujos empreendimentos foram “ocupados fisicamente com recurso a ameaças e violência”, explica o congressista.

O caso tem sido notícia nos últimos anos, sobretudo depois das denúncias da empresa, iniciadas em 2017, de “conspiração, fraude e apropriação violenta de propriedades” por parte do General António Francisco de Andrade, do filho, capitão Miguel Andrade, e da filha, a procuradora Natasha Andrade Santos, com alegado apoio do ex-governador de Luanda, o General Higino Carneiro, e do ex-PGR, General João Maria de Sousa.

Acordo negociado cm Lisboa

Segundo documentos a que o Expanção teve acesso, além da procuradora Eduarda Rodrigues, que é directora nacional dos Serviços de Recuperaçâo de Activos da PGR, na reunião realizada em Lisboa estiveram também o procurador Pedro de Carvalho, bem como Scott Mortman, presidente executivo da AFGC, Brenton Kuss, CEO da empresa, assim como o advogado português Ricardo Veloso, que a pedido da AFGC serviu de mediador e tradutor nas negociações, e que forneceu à empresa uma declaração escrita a descrever o encontro.

O alegado acordo de oito pontos entre as partes foi enviado, no próprio dia, em inglês, num e-mail endereçado à procuradora, e numa versão traduzida para português, dois dias depois. O texto estabelece que “a República de Angola pagará à AFGC o valor de 47,5 milhões USD (…) em quinze dias. a contar do dia 12 de Fevereiro (…), valor que deverá ser pago de forma líquida, livre
de quaisquer impostos ou taxas de Angola, ou qualquer tarifa de transferência e/ou expatriação, (…) via transferência para a conta bancaria localizada no Estado da Florida, EUA. de titularidade
dos advogados Shutts& Bowen”.

No mesmo documento, “a AFGC concorda em abrir mão e renunciar a todos os direitos e pedidos relativos às propriedades pertencentes a AFGC em Angola” e assume que “retirará/desistirá de seu processo nos EUA e terminará todos os esforços políticos globais contra a República de Angola, de forma imediata quando do recebimento do pagamento integral, conforme os termos” acordados.

Segundo o testemunho escrito do advogado Ricardo Veloso, o encontro começou com a AFGC a defender o pagamento dos 55 milhões USD reclamados num processo que decorre nos EUA, e com a procuradora a apresentar uma proposta escrita que previa apenas 40 milhões USD de compensação, valor que não foi aceite pela empresa.

Eduarda Rodrigues Neto terá também “reconhecido que a República de Angola agiu de forma negligente perante os actos cometidos contra a AFGC pelos vários responsáveis e agências públicas envolvidos nos actos de expropriação”, afirma o advogado.

Após negociações, as partes terão concordado em dividir a diferença, fixando o valor nos já referidos 47.5 milhões USD. Depois de lido o rascunho do acordo, por duas vezes, foi agendada uma segunda reunião para a sua formalização, a realizara 18 de Fevereiro, o que não chegou a ocorrer, alegando a empresa que “nem a PGR, nem a Presidência deram qualquer tipo de justificação para a não assinatura do acordo”, uma situação considerada incompreensível.

“Neste momento contabilizamos quase 100 milhões USD de prejuízo. mas aceitámos negociar uma indemnização inferior porque ninguém ganha com o prolongar desta situação, pelo que o Governo deve assumir os seus compromissos, até como forma de demonstrar que esta disponível para proteger os interesses dos investidores estrangeiros, caso contrário não faz sentido continuar a apelar a que invistam no País. Se não cumprir o que negociou, reforçaremos a campanha de alerta para o que pode acontecer às empresas que ponderam apostarem Angola”,assegura Scott Mortman.

No início da semana, o Expansão questionou a Presidência por escrito, via e-mail e carta, bem como à PGR, sobre este caso, mas não obteve qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.

EM CAUSA ESTÃO CONDOMÍNIOS NA ILHA DE LUANDA

Em 2015, a AGPV e as suas subsidiárias adquiriram terrenos na llha de Luanda onde construíram os condomínios Isha 1 e 2, com mais de 60 apartamentos e escritórios, e alugaram o edifício Pina, com o propósito de angariar fundos para investir em habitação a preços acessíveis. No entanto, em Outubro de 2016, o General Antônio Francisco de Andrade ter-se-á “apropriado das propriedades de forma ilegal e violenta”.

O caso deu já origem a vários processos, nomeadamente uma providência cautelar interposta por empresas angolanas do universo da AGCP, nomeadamente a AGPV e a Illico, cuja gerência, dizem os norte-americanos, esteve durante“mais de um ano fraudulentamente” atribuída ao General, que também se terá “apropriado das contas bancárias”.

Em resultado, num processo cuja ação principal ainda não foi julgada, o Tribunal Provincial de Luanda decretou já por duas vezes a restituição provisória de posse à AGPV, mas o cumprimento das deliberações não foi tarefa fácil, dado que o General e os seus familiares recusaram por várias vezes desocupar as propriedades, mesmo perante a presença policial.

Num comunicado divulgado em Novembro, o General Andrade devolveu as acusações à AGPV e à PGR, alegando tratar-se de “uma campanha de calúnia e difamação” contra si e alguns dos seus familiares.

Está também em curso um processo iniciado nos EUA, em Novembro de 2017, no qual a AFGC pede uma indemnização de 55 milhões USD ao Estado angolano e aos cinco arguidos já referidos, num processo que está a cargo da juíza Beryl Howell, e cujo pedido total de indemnização pode chegar aos 165 milhões USD.

CAMPANHA INCLUI ANÚNCIOS NO FACEBOOK

AFGC reforça lobby internacional contra “inacção” de Angola

Pressão sobre as autoridades dos EUA levou a que o Departamento do Tesouro revelasse que esta a “acompanhar o caso de perto”

Perante a alegada inoperância das autoridades angolanas, a Africa Growth Corporation (AFGC) lançou no final de 2018 uma campanha de lobby cujos resultados estão a revelar-se não só na carta do congressista Chris Smith (ver artigo anterior), mas num conjunto de missivas de outros congressistas, dirigidas a João Lourenço, mas também ao Departamento do Tesouro, ao Banco Mundial, ao FMI e a agências de rating.

Aliás, um dos primeiros objectivos da campanha conduzida pela BGR Group, uma empresa de Washington especializada nesta área, foi precisamente o alerta ao FMI, numa tentativa de dificultar a atribuição a Angola do financiamento que acabou por ser acordado em Dezembro, e cuja segunda tranche prevista para o final de Março ainda não chegou ao País.

Esta campanha já custou pelo menos70 mil USD à AFGC e o Expansâo sabe que o trabalho da BGR inclui a promoção paga de artigos sobre o caso em redes sociais como o Facebook.

Na sequência deste lobby, também o Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, o republicano Edward Royce, noutra carta dirigida a João Lourenço, apelou à resolução urgente do processo, conforme a lei e as decisões dos tribunais.

Nos EUA, esta pressão sobre as autoridades levou a que o Departamento do Tesouro revelasse a
um dos congressistas que esta a “acompanhar o caso de perto” e que os diplomatas em Luanda
têm apelado ao Governo que encontre uma solução célere, o que será visto como “uma importante demonstração de que o Pais está realmente empenhado no cumprimento da Lei e na melhoria do clima de investimento”.

Dos petróleos ao imobiliário

A AFCG, registada na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, dedica-se à “construção de habitações a preços acessíveis”, inicialmente em Angola e actualmente na Namíbia.

A empresa resultou da fusão, em 2016, da petrolífera Brenham Oil and Gas Corp., com operações no Texas e concessões no Togo e na Guiné Equatorial, pertencente ao grupo American International Industries, com a empresa de imobiliário Angola International Capital, uma subsidiâria da Africa International Capital (AIC), registada nas Bermudas.

A AIC, por seu lado, Detém 100% da ADV Holding Ltd., registada nas Ilhas Virgens Britânicas, que é dona da AGPV Lda. registada em Angola, que por sua vez controla outras três empresas envolvidas neste caso: Illico Maximilio e Quescom.

Algumas destas empresas e outras com nomes semelhantes, com accionistas ou gerentes comuns a este caso, constam da lista de offshores identificados na investigação Paradise Papers, sobre “paraísos fiscais”, realizada em 2017 pelo Consorcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Expansão
10/05/2019

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