A Africa Growth Corporation (AFGC) aumentou a pressão sobre o Estado angolano, desta feita através de uma segunda acção judicial interposta nos EUA para obrigar o Governo a cumprir o pagamento da indemnização alegadamente acordada em Lisboa por dois procuradores angolanos.
A empresa norte-americana em litígio com o Estado angolano e com a família Andrade devido à alegada “expropriação” de propriedades na Ilha de Luanda, no final de 2016, interpôs uma nova acção judicial nos Estados Unidos, para forçar o Governo de João Lourenço a honrar o acordo que diz ter sido assumido em Lisboa, Portugal, a 12 de Fevereiro, por dois procuradores da Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR).
Como avançou o Expansão, na edição de 10 de Maio, a Africa Growth Corporation (AFGC) reclama uma indemnização de 47,5 milhões USD, valor que diz ter sido acordado numa reunião que juntou dois elementos da administração da empresa, os subprocuradores Eduarda Rodrigues Neto e Pedro de Carvalho, alegadamente “mandatados pelo Presidente angolano para negociar a resolução da disputa”, e um mediador português que serviu de intérprete.
Nas 80 páginas do novo processo interposto a 16 de Maio junto do Tribunal do Distrito Sul da Flórida, Estado onde está sediada a conta bancária que deveria ter recebido a indemnização no final de Fevereiro, a AFGC anexa o que diz serem “provas” do compromisso, incluindo uma nota “manuscrita por Eduarda Rodrigues”, com o valor de 40 milhões USD, a “contra-oferta feita em nome do Governo de Angola” aos 55 milhões USD reclamados pela empresa, que alega que os prejuízos já ascendem a 95 milhões USD.
Os documentos revelam que a 7 de Janeiro a AFGC propôs a João Lourenço a realização de um encontro “para resolver amigavelmente a disputa”, nomeadamente entre “representantes com autoridade para acordar os temos da liquidação da compensação” reclamada pelos prejuízos decorrentes da “expropriação de activos” de que a empresa diz ser vítima.
Nessa carta, a AFGC defendia que “seja através de cumplicidade, coerção, suborno, ou outros meios, várias agências governamentais e funcionários angolanos conspiraram e apoiaram activamente os Andrades na expropriação de activos da AFGC, aumentando assim a responsabilidade da República de Angola por estes actos ilegais”, incluindo os alegadamente praticados por entidades como “o ex-Governador de Luanda, a Conservatória do Registo Predial ou o Guiche Único da Empresa”.
Um dos anexos revela também a troca de mensagens entre Eduarda Rodrigues e o escritório de advogados da AFGC, entre 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro, num dos quais os advogados agradecem “o entusiasmo e a intenção de buscar uma resolução”, bem como a “intervenção directa do Presidente Lourenço” alegadamente revelada num telefonema pela procuradora.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
AngoNotícias/Expansão
27/05/2019