Directiva n.º 04/DSP/DRO/2019 de 11 de Abril de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)
TEMA: Sistemas de Pagamentos
ASSUNTO: Garantias nos Subsistemas da CCAA
- Parâmetros para Determinação de Garantias Mínimas e Penalização por Incumprimento
PUBLICAÇÃO: 04-06-2019
EM VIGOR A: 04-06-2019
DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras