Diário da República – I.ª Série n.º 78 de 10 de Junho de 2019

Despacho Presidencial n.º 91/19

Presidente da República

Sumário: Autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para Aquisição de Serviços de Tecnologia de Informação, pela Sytems Application Produtcts (Africa Region) (Proprietary) Limited SAP Business Park e a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, no valor de USD 6 283 470,00

Despacho Presidencial n.º 92/19

Presidente da República

Sumário: Autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para aquisição e implementação de Produtos de Tecnologia Microsoft para Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a despesa no valor em Kwanzas equivalente a USD 4 220 400,00

Rectificação n.º 17/19

Órgãos Auxiliares do Presidente da República

Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 66/19, de 15 de Maio, publicado no Diário da Republica n.º 65, I Série, que cria a Comissão Multissectorial encarregue de analisar as condições de acesso, atribuição de habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, bem como de responsabilização pelo incumprimento dos deveres pelos beneficiários

Decreto Executivo n.º 134/19

Ministério das Finanças

Sumário: Aprova os Modelos Declarativos do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Decreto Executivo n.º 135/19

Ministério das Finanças

Sumário: Estabelece o procedimento que deve ser observado pelas Unidades Orçamentais (UO’s) relativo às Operações Pendentes do Tesouro Nacional, bem como a validação dos restos a pagar referentes aos exercícios económicos de 2013 a 2018

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