Diário da República – I.ª Série n.º 81 de 19 de Junho de 2019

Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19
Presidente da República

Sumário: Aprova a organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República e republica o Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro, que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, com as alterações que lhe foram feitas pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/18, de 11 de Janeiro, pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/18, de 6 de Setembro, e pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/19, de 22 de Abril. — Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, e o Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro

Despacho Presidencial n.º 99/19
Presidente da República

Sumário: Autoriza a transferência da tutela patrimonial dos Ministérios da Agricultura e Florestas e das Finanças para o Ministério da Defesa Nacional dos Projectos de Desenvolvimento Agro-Pecuário do Manquete, na Província do Cunene e de Produção de Milho e Tilápia denominado Fazenda Agro-Industrial de Camacupa, na Província do Bié

Decreto Executivo n.º 140/19
Ministério das Relações Exteriores

Sumário: Aprova o Regulamento do Fundo Interno deste Ministério

Decreto Executivo n.º 141/19
Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Unidade Técnica de Apoio à Revisão da Estratégia de Longo Prazo Angola 2025 e a sua Extensão até 2050, abreviadamente designada por UTA-ELP

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