FMI exorta Governo angolano a eliminar subsídios aos combustíveis, água e eletricidade

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola defendeu hoje a “eliminação dos subsídios” aos combustíveis, água e eletricidade no país, porque “beneficiam os mais ricos”, e a implementação de “programas de apoio às pessoas mais vulneráveis”.

“A nossa posição nesse sentido é clara, os subsídios aos combustíveis, à água e à eletricidade são ineficientes e (…) beneficiam, principalmente, as pessoas mais ricas, porque são as que mais consomem e mais se apropriam dos subsídios”, afirmou Max Alier, em declarações aos jornalistas, em Luanda.

Para o representante do FMI, a eliminação dos subsídios deve decorrer, “ao mesmo tempo, com a implementação de um programa de apoio às famílias mais necessitadas”, por entender que o peso atual “relativo às despesas em subsídios é maior no total das despesas das famílias vulneráveis”.

Falando à margem da nona edição do Fórum Banca, realizado pelo semanário económico Expansão, Max Alier deu conta de que “está já em curso” a implementação de um programa de transferência de renda para o apoio às famílias mais necessitadas, elaborado pelo Governo angolano em parceria com o Banco Mundial (BM).

“A nossa recomendação é: os subsídios são ineficientes, não ajudam, devem ser eliminados, mas deve ser feito implementando-se o Programa de Transferência de Renda para apoio às famílias mais necessitadas”, adiantou.

Max Alier, que no encontro falou sobre “A Intervenção do FMI em África e no Mundo – O que Esperar em Angola”, assinalou a primeira avaliação, há duas semanas, do Programa de Assistência que o Fundo tem com o país, que permitiu já o segundo desembolso de perto de 250 milhões de dólares (220 milhões de euros).

No quadro do Programa de Assistência Financeira a Angola, com duração de três anos, orçado em 3,7 mil milhões de dólares, o FMI fez em dezembro de 2018 o primeiro desembolso avaliado em 1.000 milhões de dólares. O segundo aconteceu no decurso deste mês, orçado em 248 milhões de dólares, depois da aprovação da primeira revisão.

Segundo o representante do FMI, o programa “tem tido um começo promissório, com as autoridades a cumprirem a maioria dos compromissos”, manifestando-se “otimista” de que este “vai ajudar Angola a melhorar o quadro macroeconómico e financeiro”.

“Vai fortalecer a situação macroeconómica e financeira”, considerou.

Questionado sobre os aspetos positivos e negativos da implementação do programa em Angola, Max Alier destacou o “grande esforço fiscal, a diminuição da inflação e os avanços do mercado cambial” como “notas positivas”.

O responsável do FMI adiantou que, em 2017, Angola teve um défice orçamental acima de 6% do Produto Interno Bruto e, em 2018, teve um superavit acima de 2%.

“Foi um grande esforço fiscal positivo que era necessário devido ao grande aumento do endividamento público nos últimos anos”, adiantou.

“Também cabe destacar os avanços no mercado cambial em dezembro de 2017. O diferencial entre o paralelo e o oficial era acima dos 150% e hoje a diferença é só de 30%”, destacou, acrescentando: “Acho que são grandes passos no caminho de normalizar a situação macroeconómica e financeira”.

Em relação às recomendações, Max Alier adiantou que Angola “tem desafios importantíssimos que não serão resolvidos de uma só vez”, como a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja aplicação está agora prevista para 01 de outubro, para “alargar” a base tributária do país.

“Angola também tem uma alta dependência da receita petrolífera e é importante para não ter essa vulnerabilidade ampliar, alargar a base da receita para uma menor dependência do setor petrolífero”, defendeu.

Para o representante do FMI em Angola, “a reforma do IVA, por exemplo, está encaminhada nesse sentido, em criar impostos que não dependem do preço do petróleo e, assim, o Governo não depende dessa vulnerabilidade”.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
28/06/2019

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