Diário da República – I.ª Série n.º 91 de 9 de Julho de 2019

Resolução n.º 32/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova para adesão da República de Angola a Convenção n.º 144 – sobre as Consultas Tripartidas Destinadas a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho

Resolução n.º 33/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova para ratificação, a Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e Protecção de Dados

Resolução n.º 34/19
Assembleia Nacional
Sumário:
Aprova para ratificação, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República de Angola e a República Francesa

Resolução n.º 35/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova para adesão da República de Angola, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Resolução n.º 36/19
Assembleia Nacional
Sumário:
Aprova para adesão da República de Angola, a Convenção para Redução dos Casos de Apatridia

Resolução n.º 37/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova para adesão da República de Angola o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte

Rectificação n.º 21/19
Secretariado do Conselho de Ministros
Sumário: Rectifica o artigo 41.º (Quadro de Pessoal) do Decreto Presidencial n.º 177/19, de 22 de Maio, publicado no Diário da República n.º 70, I Série, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação em Saúde

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