Diário da República – I.ª Série n.º 97 de 23 de Julho de 2019

Despacho Presidencial n.º 136/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a Adenda ao Acordo-Quadro de Financiamento entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. (BBVA), no valor total de Euros 500 000 000,00

Despacho Presidencial n.º 137/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo de Financiamento, denominado Projecto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social – Transferências Monetárias, entre o Estado Angolano e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (IRBD), no valor global de USD 320 000 000,00, no âmbito da materialização do Programa do Executivo sobre Desenvolvimento Humano e Bem-Estar Social

Despacho Presidencial n.º 138/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial

Despacho Presidencial n.º 139/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para empreitada de concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento do Novo Aeroporto de Mbanza Kongo, na Província do Zaire e cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido procedimento Concursal

Despacho Presidencial n.º 140/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a realização do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, no valor de Kz: 3 707 949 500,00, para a realização das despesas de aquisição dos bens e serviços na Província do Cunene, no âmbito do programa emergencial de mitigação dos efeitos do fenómeno da seca

Despacho Presidencial n.º 141/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a realização e a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a criação de um Gabinete Digital (gestão de desmaterialização dos processos dos documentos ao nível do Gabinete do Presidente da República), no valor de Kz: 239 554 923,50, a ser celebrado com a empresa Equilibrium Sistemas de Informação, S.A.

Resolução n.º 41/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova para ratificação, o Protocolo da SADC sobre Transportes, Comu-nicações e Meteorologia

Decreto Executivo n.º 175/19
Ministério do Interior
Sumário: Aprova o modelo do Cartão de Residência. – Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 176/19
Conselho Nacional de Obras Públicas
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Secretariado do Conselho Nacional de Obras Públicas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 177/19
Conselho Nacional de Obras Públicas
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Plenário do Conselho Nacional de Obras Públicas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 178/19

Conselho Nacional de Obras Públicas
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Grupo Técnico do Conselho Nacional de Obras Públicas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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