Diário da República – I.ª Série n.º 98 de 29 de Julho de 2019

Decreto Presidencial n.º 241/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Ângelo de Barros da Veiga Tavares do cargo de Ministro do Interior, Marcos Alexandre Nhunga do cargo de Ministro da Agricultura e Florestas e Pedro Luís da Fonseca do cargo de Ministro da Economia e Planeamento

Decreto Presidencial n.º 244/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Eugénio César Laborinho para o cargo de Ministro do Interior, António Francisco de Assis para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas e Manuel Neto da Costa para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento

Decreto Presidencial n.º 236/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a extinção da LOGITÉCNICA, UEE, empresa de prestação de serviços. — Revoga o Decreto n.º 155/80, de 2 de Outubro, que cria a Empresa Nacional de Apoio aos Cooperantes LOGITÉNICA, UEE, o Decreto Executivo Conjunto n.º 182/08, de 22 de Agosto, que aprova a Privatização Parcial da LOGITÉNICA, UEE e o Despacho n.º 5/97, de 5 de Dezembro, sobre a Transferência do Património Habitacional da LOGITÉCNICA para a Secretaria de Estado da Habitação

Decreto Presidencial n.º 237/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos. – Revoga o Decreto n.º 43/06, de 19 de Julho

Decreto Presidencial n.º 238/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante, Empresários Desportivos e Formação Desportiva

Decreto Presidencial n.º 239/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento de Fiscalização dos Direitos de Autor e Conexos

Decreto Presidencial n.º 240/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento sobre a Autenticação de Obras Artísticas e Científicas para fins Comerciais. – Revoga o Decreto n.º 70/07, de 14 de Setembro

Decreto Presidencial n.º 242/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Eugénio César Laborinho do cargo de Governador da Província de Cabinda e Pedro Mutinde do cargo de Governador da Província do Cuando Cubando

Decreto Presidencial n.º 243/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Alcino dos Prazeres Isata Francisco da Conceição do cargo de Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e Manuel Neto da Costa do cargo de Secretário de Estado para o Planeamento

Decreto Presidencial n.º 245/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Marcos Alexandre Nhunga para o cargo de Governador da Província de Cabinda e Júlio Marcelino Vieira Bessa para o cargo de Governador da Província do Cuando Cubango

Decreto Presidencial n.º 246/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Lopes Paulo para o cargo de Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e Samahina de Sousa da Silva Saúde para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento

Decreto Presidencial n.º 247/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Jorge Francisco Silveira para o cargo de Director-Adjunto do Cerimonial do Presidente da República

Despacho Presidencial n.º 142/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material, para adjudicação do contrato de Empreitada de Obras de Emergência para a contenção da ravina existente junto a Igreja do Apóstolo e desvio provisório para a circulação do Tráfego Rodoviário na Província do Cuando Cubango no valor de Kz: 90 094 678,38 com a empresa Tecnovia Angola

Rectificação n.º 23/19
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o Decreto Presidencial n.º 135/19, de 8 de Maio, publicado no Diário da República n.º 61, I Série, que nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administração da SONANGOL – E.P.

Decreto Executivo n.º 179/19
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
Sumário: Aprova o Regulamento sobre a Avaliação e Certificação de Competências para a Atribuição das Carteiras Profissionais de Artes e Ofícios. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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