Decreto Presidencial n.º 250/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Programa de Privatizações para o Período de 2019-2022, denominado PROPRIV
Decreto Presidencial n.º 251/19
Presidente da República
Sumário: Dá por findo o mandato de Abel Epalanga Chivukuvuku, antigo Presidente da Coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA – CE), da função de membro do Conselho da República.
Decreto Presidencial n.º 252/19
Presidente da República
Sumário: Designa André Gaspar Mendes de Carvalho, Presidente da Coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA – CE), para o cargo de membro do Conselho da República
Rectificação n.º 24/19
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 107/19, de 2 de Julho, publicado no Diário da República n.º 88, I Série, que aprova a despesa referente à execução do projecto «Painéis Solares nos Municípios do Bailundo, Benguela, Cuito, Lucapa, Luena e Saurimo, autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o contrato para a execução do referido projecto com a empresa Sun Africa L.L.C
Decreto Executivo Conjunto n.º 204/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria a Escola Primária Nelito Soares-Huia, situada no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 35 salas de aulas, 70 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 205/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 354, situado no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 50 salas de aulas, 100 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 206/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria a Escola Primária José Marti, situada no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 31 salas de aulas, 62 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 207/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria as Escolas Primárias Rei Mandume e Nzinga Mbandy, sitas no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 21 salas de aulas, 42 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas