Diário da República – I.ª Série n.º 105 de 14 de Agosto de 2019

Lei n.º 19/19
Assembleia Nacional
Sumário: Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 38.º, 41.º, 43.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º, 65.º, 76.º, 98.º e 100.º da Lei n.º 13/10, de 9 de Julho, que Aprova a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas e adita os artigos 4.º-A, 9.º-A, 9.º-B, 50.º-A e 71.º-A à referida Lei

Resolução n.º 47/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República de Angola e o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias da República de Cuba, assinado em Havana, aos 10 de Abril de 2018

Decreto Executivo Conjunto n.º 212/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Magistério da Marconi n.º 3.118, situado no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 16 salas, 48 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. – Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 160/18, de 4 de Junho

Decreto Executivo n.º 213/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova a adequação da Estrutura Orgânica dos Governos Provinciais ao Despacho Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.