Diário da República – I.ª Série n.º 106 de 16 de Agosto de 2019

Despacho Presidencial n.º 150/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de concurso público internacional para a Construção da Refinaria do Soyo, na Província do Zaire

Despacho Presidencial n.º 149/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de concurso público, na modalidade de concepção e construção, para a adjudicação dos Contratos de Empreitada e Fiscalização de obras públicas de abertura, limpeza e dragagem do Canal Marítimo da Chicala

Decreto Presidencial n.º 260/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Joaquim Ricardo de Almeida Júnior do cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para o Sector Político, Social e Económico

Decreto Presidencial n.º 261/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Emília Cambundo Tchinawalile António Salles Camuhoto para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuanza-Sul para o Sector Político, Social e Económico

Decreto Presidencial n.º 262/19
Presidente da República
Sumário: Designa Witold Selfroneo da Glória Lumueno como Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Despacho Presidencial n.º 148/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para a adjudicação no Regime de Concepção dos Contratos de Empreitada de Reabilitação do Estádio 11 de Novembro com diversas empresas

Despacho Presidencial n.º 151/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para a compra de 5.000 motorizadas para o Programa da Seca no Sul do País, no valor de Kz: 4 040 000 000,00, a ser celebrado com a empresa Niodior Internacional, Limitada

Decreto Executivo Conjunto n.º 214/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria os Complexos Escolares n.os 3CCM2 – Gabriel Matias, 4CCM2 – Manjolo, 5 – Missão Católica, 22CCM2 – Cambumbe Novo, 26CCM2 – Mêmbua, 36CCM2 – Tchivonde, 65CCM2 – Mwenw Tchicomba, 84CCM2 – Mavinda, 88CCM2 – Havemos de Voltar, 37CCM2 – Chihongo, 58CCM2 – Sacaheta e 77CCM2 – Albano André, situados no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Decreto Executivo Conjunto n.º 215/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria as Escolas Primárias n.os 3CCC3 – Comandante Sumba Mikongo, 4CCC3 – Dr. António Agostinho Neto, 5CCC3 – 4 de Abril, 6CCC3 – do Malengue, 11CCC3 – 22 de Novembro, 14CCC3 – Rainha Cacuhu, 15CCC3 – 10 de Dezembro, 20CCC3 – 4 de Abril, 22CCC do Migungo, 23CCC3 do Katacala, 2CCC3 – Hoji-ya-Henda, 7CCC3 – 1 de Maio, 8CCC3 – Ngola Kiluanje, 9CCC3 – 14 de Abril, 10CCC3 – 17 de Setembro, 12CCC3 do 2.º Cuchi, 16CCC3 – 11 de Novembro, 17CCC3 – Simione Mucune, 29CCC3 – São José e 1CCC3 – 4 de Fevereiro, situados no Município do Cuchi, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

Decreto Executivo Conjunto n.º 216/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria os Colégios n.os 8CCC1 – Comandante Cuenha e 17CCC2 do Vanda, situados no Município do Calai, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

Decreto Executivo Conjunto n.º 217/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria as Escolas Primárias n.os 1CCR do Rivungo e 11CCR do Luiana, situadas no Município do Rivungo, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

Despacho n.º 32/19
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sumário: Homologa o protocolo de Cooperação entre a Universidade Agostinho Neto e a Rede Nacional de Transportes de Electricidade

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