Diário da República – I.ª Série n.º 112 de 28 de Agosto de 2019

Resolução n.º 50/19

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova, para adesão da República de Angola, os Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia

Rectificação n.º 27/19

Assembleia Nacional

Sumário: Rectifica a Resolução n.º 29/19, de 24 de Junho, publicada no Diário da República n.º 82, I Série, que aprova para Ratificação a Convenção entre a República de Angola e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para a Eliminação da Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenção da Evasão Fiscal

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