Decreto Presidencial n.º 274/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 5 959 089 591,00 para o pagamento das despesas com a agenda interna e internacional do Presidente da República, afecto à Unidade Orçamental — Secretaria Geral do Presidente da República

Despacho Presidencial n.º 158/19

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do concurso limitado por prévia qualificação para contratação de serviços de recrutamento, selecção e desenvolvimento de profissionais do quadro de funcionários do Hospital Pedro Maria Tonha «Pedalé», aprova o Caderno de Encargos, o Anúncio, bem como a Carta Convite para apresentação de proposta, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, cujas competências são desempenhas pela Comissão Instaladora, e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios

Despacho n.º 17/19

Vice-Presidente da República

Sumário: Exonera André Francisco Songue do cargo de Consultor da Assessoria Económica e Social

Despacho n.º 18/19

Vice-Presidente da República

Sumário: Concede licença registada a André Francisco Songue, Assistente Principal, por um período de 6 meses

Despacho n.º 19/19

Vice-Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite, para Implementação de um Programa de Gestão de Projectos — PMO, aprova os Termos de Referência, o Convite, o Caderno de Encargos, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, para assinatura do contrato e de outros documentos relacionados com o procedimento e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso

Decreto Executivo n.º 221/19

Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos

Sumário: Autoriza a cessão de 4% do interesse participativo que a BP detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18 a favor da SONANGOL-E.P