Despacho n.º 4219/19
Ministério da Agricultura e Florestas
Sumário: Autoriza a despesa e abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para Prestação de Serviços para Instalação de Estações Automáticas, no valor de Kz: 5 080 000,00 e aprova as Peças de Contratação Simplificada, a Carta Convite e o Caderno de Encargos
Despacho n.º 4215/19
Ministério das Relações Exteriores
Sumário: Subdelega competências a Domingos Custódio Vieira Lopes, Secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas para praticar actos jurídico-administrativos no âmbito dos concursos públicos de ingresso e acesso