Diário da República – I.ª Série n.º 118 de 11 de Setembro de 2019

Decreto Presidencial n.º 278/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos das Repúblicas de Angola e de França no domínio da Utilização do Sistema de Observação da Terra

Decreto Presidencial n.º 279/19

Presidente da República

Sumário: Cria a Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango, abreviadamente designada «ANAGERO» e aprova o seu Estatuto Orgânico

Decreto Presidencial n.º 280/19

Presidente da República

Sumário: Prorroga a data do Primeiro Levantamento de Petróleo da Área de Desenvolvimento Chissonga, até 30 de Junho de 2023

Resolução n.º 55/19

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova o Relatório de Actividades Desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante a 2.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, bem como a síntese dele extraída

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