Decreto Presidencial n.º 278/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos das Repúblicas de Angola e de França no domínio da Utilização do Sistema de Observação da Terra
Decreto Presidencial n.º 279/19
Presidente da República
Sumário: Cria a Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango, abreviadamente designada «ANAGERO» e aprova o seu Estatuto Orgânico
Decreto Presidencial n.º 280/19
Presidente da República
Sumário: Prorroga a data do Primeiro Levantamento de Petróleo da Área de Desenvolvimento Chissonga, até 30 de Junho de 2023
Resolução n.º 55/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova o Relatório de Actividades Desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante a 2.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, bem como a síntese dele extraída