O Presidente angolano tem feito várias reformas, mas analistas criticam o excesso de poderes de João Lourenço, dois anos depois da sua tomada de posse. E, à semelhança da oposição, pedem uma revisão da Constituição.
O debate sobre o excesso de poderes do Presidente angolano não é novo. Começou com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola aprovada em 2010, lembra o ativista cívico Jeremias Benedito.
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Lei n.º 22/19
Assembleia Nacional
Sumário: Lei sobre o Regime Especial Aduaneiro, Portuário e de Transmissão de Bens para a Província de Cabinda
Lei n.º 23/19
Assembleia Nacional
Sumário: Lei de Autorização Legislativa para Legislar sobre a Alteração da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação
Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 122 de 20 de Setembro de 2019”
1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 371,37 (Compra 367,42 Venda 375,12) – Variação 0,00%
EUR 405,90 (Compra 401,88 Venda 409,93) – Variação (-) 0,60%
2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 373,74 (Compra 364,86 Venda 382,62) – Variação 0,00%
EUR 408,50 (Compra 398,87 Venda 418,13) – Variação (-) 0,60%
2.2 – Venda de Notas
USD 382,62 – Variação 0,00%
EUR 418,13 – Variação (-) 0,60%
3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 535,00 – Variação 0,00%
EUR 580,00 – Variação (+) 0,87%
4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 530,00 – Variação (+) 0,92%
EUR 560,00 – Variação (+) 0,82%
