Despacho Conjunto n.º 4399/19

Ministérios das Finanças, da Economia e Planeamento e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Sumário: Aprova as Peças do Concurso Limitado, designadamente, o Anúncio para apresentação das candidaturas, o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e o Convite para apresentação das propostas, referente a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas para a atribuição de um Título Global Unificado para o 4.º Operador Global no Sector das Telecomunicações

Despacho n.º 1338/19

Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de Software de Gestão do Sistema do Sector de Derivados do Petróleo, aprova o Anúncio de Abertura, o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso