Despacho Conjunto n.º 4399/19
Ministérios das Finanças, da Economia e Planeamento e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova as Peças do Concurso Limitado, designadamente, o Anúncio para apresentação das candidaturas, o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e o Convite para apresentação das propostas, referente a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas para a atribuição de um Título Global Unificado para o 4.º Operador Global no Sector das Telecomunicações
Despacho n.º 1338/19
Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo
Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de Software de Gestão do Sistema do Sector de Derivados do Petróleo, aprova o Anúncio de Abertura, o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso
Lei n.º 24/19
Assembleia Nacional
Sumário: Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei
Lei n.º 25/19
Assembleia Nacional
Sumário: Lei Orgânica dos Tribunais de Jurisdição Militar. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei
1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 372,44 (Compra 368,75 Venda 376,14) – Variação (+) 0,29%
EUR 407.27 (Compra 403,15 Venda 411,38) – Variação (+) 0,34%
2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 374,82 (Compra 365,98 Venda 383,66) – Variação (+) 0,29%
EUR 409,87 (Compra 400,13 Venda 419,61) – Variação (+) 0,34%
2.2 – Venda de Notas
USD 383,66 – Variação (+) 0,27%
EUR 419,61 – Variação (+) 0,35%
3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 530,00 – Variação (-) 0,93%
EUR 570,00 – Variação (-) 1,72%
4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 530,00 – Variação 0,00%
EUR 560,00 – Variação 0,00%
Comunicação do BNA de 30 de Setembro de 2019:
“O Banco Nacional de Angola vem através da presente comunicar que a previsão de venda de moeda estrangeira para o mês de Outubro de 2019, é de USD 500.000.000,00 (Quinhentos Milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), estimando-se uma disponibilização semanal de divisas ao mercado no montante de USD 125.000.000,00 (Cento e vinte e cinco Milhões de Dólares dos Estados Unidos da América).
Continue reading “Montante dos Leilões de Moeda Estrangeira – Outubro 2019”
O Presidente angolano tem feito várias reformas, mas analistas criticam o excesso de poderes de João Lourenço, dois anos depois da sua tomada de posse. E, à semelhança da oposição, pedem uma revisão da Constituição.
O debate sobre o excesso de poderes do Presidente angolano não é novo. Começou com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola aprovada em 2010, lembra o ativista cívico Jeremias Benedito.
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