A sobreposição do IVA ao preço de produtos já taxados com os impostos de Consumo e de Selo está entre as principais causas da escalada dos preços que, na quarta e quinta-feira, levaram à apresentação de 453 denúncias ao Instituto Nacional de Consumidores (Inadec) em todo o país, de acordo com dados obtidos pelo Jornal de Angola de fontes coincidentes.
Os ministério das Finanças e do Comércio e a Administração Geral Tributária (AGT) emitiram ontem um comunicado que denuncia as principais práticas que, no decurso das transacções nos dois dias posteriores à introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), encarecem o consumo.
“Esta prática é errada, pelo que recomendamos a retirada do Imposto de Consumo e de Selo nas suas facturas, uma vez que deixaram de estar em vigor”, adverte o comunicado, onde se declara que não existe qualquer fundamento para o aumento de preços, particularmente nos produtos da cesta básica, como o açúcar, arroz, óleo alimentar, feijão, leite, farinha de trigo, fuba de milho e bombó.
“Estes produtos estão isentos do IVA”, pelo que “nenhum comerciante deve incluir na sua factura o IVA na venda dos referidos produtos” e “os seus preços de-vem manter-se”, afirmam os subscritores do comunicado emitido ontem.
Também não existe razão para o aumento do preço do pão, uma vez que a farinha de trigo (matéria-prima) está isenta e as padarias estão no Regime de Não Sujeição, ou não autorizadas a cobrar o IVA.
Os preços do peixe, frutas nacionais e outras mercadorias adquiridas a pescadores ou camponeses não devem ser alterados porque os fornecedores não pagam o IVA, do qual está ainda isento o combustível.
As operações bancárias como depósitos e levantamentos não estão sujeitas ao IVA, que é aplicado apenas às comissões bancá-rias cobradas pelos bancos comerciais.
Roupa e postiço baixam de preço
Quanto aos produtos como postiço, perucas e vestuário, a taxa de Imposto de Consumo destes produtos era de 30 por cento, acrescido de 1,00 do Imposto de Selo. Considerando a taxa de 14 por cento do IVA, o preço destes produtos deve reduzir 17 por cento, alerta o comunicado.
Recorde de denúncias
O director-geral do Inadec, Diógenes de Oliveira, declarou à nossa reportagem que o número de reclamações de quarta e quinta-feira é o maior recebido por semelhante período de tempo, levando o organismo a estabelecer operações de levantamento de fornecedores envolvidos na cobrança indevida do IVA.
Esse levantamento representa uma fase anterior ao desencadeamento de uma campanha de rigor, em que o Instituto vai ordenar o en-cerramento de estabelecimentos em que se verificarem práticas desonestas relacionadas com o IVA e até mesmo o recurso à Procuradoria Geral da República, para procedimentos judiciais, alertou Diógenes de Oliveira.
O Inadec e a AGT multiplicam-se da utilização de veículos de comunicação, que incluem as redes sociais, para divulgar a lista dos operadores do Regime Geral do IVA, geralmente grandes contribuintes (o que na rede comercial inclui as maiores cadeias de supermercados), solicitando a denúncia dos que forem encontrados.
Essas advertências são retomadas no comunicado conjunto, que anuncia o lançamento de brigadas de sensibilização integradas por funcionários da Inspecção-Geral do Comércio e do Inadec com o objectivo de continuar a esclarecer os contribuintes e corrigir os que estiverem a calcular o im-posto de forma errada.
Efectivos do Serviço da Investigação Criminal vão integrar igualmente as equipas, na segunda fase deste processo, “a fim de tomarem as medidas legalmente previstas nos casos em que se revele reincidência ou manifesta má-fé”.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
AngoNotícias/DW
03/10/2019