Diário da República – I.ª Série n.º 126 de 27 de Setembro de 2019

Despacho Presidencial n.º 163/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Contrato de Financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o Development Bank of Southern Africa, no valor global de USD 100 000 000,00, para cobertura do pagamento inicial (down payment) do Projecto Integrado de Desenvolvimento da Baía do Namibe e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Contrato de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola

Despacho Presidencial n.º 164/19

Presidente da República

Sumário: Formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público, aberto à participação de entidades estrangeiras, para a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público para a exploração do Terminal Multiusos do Porto de Luanda-E.P. e delega competência ao Ministro dos Transportes, para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento, até a adjudicação do Contrato

Despacho n.º 20/19

Vice-Presidente da República

Sumário: Demite Adilson Augusto Solar da Silva, Analista de 3.ª Classe, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, da Direcção da Administração e Finanças, por abandono de lugar

Decreto Executivo Conjunto n.º 238/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Centro Infantil Damba, situado no Município da Damba, Província do Uíge, com 3 salas de aulas, 3 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 239/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria os Complexos Escolares n.os 1.124 e 1.161, situados no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

Decreto Executivo Conjunto n.º 240/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Liceu n.º 24CCM2 — Hoji-ya-Henda, situado no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 25 salas de aulas, 75 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 241/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria as Escolas Primárias n.º 1.119 – Augusto Ngangula e n.º 1.114, sitas no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

Decreto Executivo Conjunto n.º 242/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Centro Infantil do Sanza Pombo, situado no Município de Sanza Pombo, Província do Uíge, com 3 salas de aulas, 3 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 243/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.305, situado no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 21 salas de aulas, 42 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 244/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Liceu n.º 22CCM1 do Mavinga, situado no Município de Mavinga, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 245/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.308, situado no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 246/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Centro Infantil do Banza Quinguangua, situado no Município do Uíge, Província do Uíge, com 3 salas de aulas, 3 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 247/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Jardim Infantil Kiesse, situado no Município do Uíge, Província do Uíge, com 8 salas de aulas, 8 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 248/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 30CCM2 – 17 de Setembro, situado no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 249/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.110, situada no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 250/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Centro Infantil do Bembe, situado no Município do Bembe, Província do Uíge, com 3 salas de aulas, 3 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 251/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 21CCC3 — Teresa Intumba, situado no Município do Cuchi, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 252/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 29CCM2 — 10 de Dezembro, situado no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 253/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.106, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

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