Com a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Banco de Fomento Angola (BFA), por exemplo, comunica que a partir de 1 Novembro vai emitir a factura genérica mensal.
Os bancos comerciais vão passar a emitir a chamada factura genérica que, de facto, já é obrigatória desde o ano passado, mas que as instituições financeiras, literalmente, ignoravam.
A obrigatoriedade está expressa no Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes, aprovado através do Decreto Presidencial nº 292/18 publicado em Diário da República a 3 de Dezembro de 2018.
Este diploma introduz um conjunto de alterações, nomeadamente a obrigação de emissão de facturas ou documentos equivalentes por parte dos contribuintes fiscais residentes em Angola para suportar todas as transmissões de bens, prestação de serviços, adiantamento ou pagamentos antecipados.
Com a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Banco de Fomento Angola (BFA), por exemplo, comunica que a partir de 1 Novembro vai emitir a factura genérica mensal, que compreende todos os serviços prestados no período em referência e serão disponibilizadas aos clientes nos canais transacionais BFA Net, BFA Net Empresas e nos balcões de atendimento.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
AngoNotícias/Lusa
06/10/2019
Devemos contribuir para o desenvolvimento , não para retroceder