Diário da República – I.ª Série n.º 128 de 01 de Outubro de 2019

Decreto Presidencial n.º 286/19

Presidente da República

Sumário: Designa Carlos Manuel dos Santos Teixeira para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constituciona

Despacho Presidencial n.º 165/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Programa Global de Médio Prazo para a emissão de Títulos de Dívida Soberana (Global Medium – Term Note Programme «GMTN») nos mercados internacionais, sob a forma de Eurobonds e autoriza o Ministro das Finanças a aprovar e assinar a Carta-Mandato com as instituições financeiras seleccionadas para integrarem o referido Programa, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, em representação da República de Angola

Despacho Presidencial n.º 166/19

Presidente da República

Sumário: Extingue a Comissão de Negociação da Cessação do Contrato de Concessão para a Execução do Projecto de Construção do Novo Porto do Caio e autoriza o Ministro dos Transportes a outorgar a concessão de um dos terminais portuários do Porto do Caio à sociedade CAIOPORTO S.A. para garantir a recuperação do seu investimento na implementação do Projecto. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 66/18, de 30 de Maio

Decreto Executivo Conjunto n.º 273/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Jardim Infantil do Quilomosso, situado no Município do Uíge, Província do Uíge, com 6 salas de aulas, 6 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 274/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 56CCM2 – Wayombua, situada no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 275/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Colégio Missionária Coração de Maria da Arimba, situado no Município do Lubango, Província da Huíla, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 276/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Colégio n.º 1.137 — Ngola Kanini, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 35 salas de aulas, 105 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 277/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria os Colégios de Quituia, Quinanga, Zulo, Quindombo e Quingumba, situados no Município de Buengas, Província do Uíge, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escolas criadas

Decreto Executivo Conjunto n.º 278/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 02CCM2 Bolsa, situado no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 279/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Instituto Técnico de Hotelaria e Turismo n.º 2009 – Terra Ngola, situado no Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 280/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário Cria o Colégio n.º 1.158, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 281/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Complexo Escolar da Central Novo Horizonte do Quilumosso, situado no Município do Uíge, Província do Uíge, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 282/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Liceu n.º 1.101 – UAT, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 283/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.305, situada no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 21 salas de aulas, 42 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 284/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Centro Infantil do Maquela do Zombo, situado no Município do Maquela do Zombo, Província do Uíge, com 3 salas de aulas, 3 turmas, 1 turno e aprova o quadro de pessoal do Centro Infantil criado

Decreto Executivo Conjunto n.º 285/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 05CCC1 do Cambunbu, situada no Município do Cuangar, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 286/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.105 – Nossa Senhora de Fátima, situada no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

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