Diário da República – I.ª Série n.º 130 de 04 de Outubro de 2019

Decreto Executivo n.º 315/19

Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Sumário: Cria a Academia do Empreendedor de Luanda, Centro de Excelência vocacionado à formação profissional de adolescentes e jovens no domínio das habilidades de criação e desenvolvimento de negócios, bem como a sua capacitação técnica e deontológica de modo a fomentar o auto-emprego, e aprova o seu Estatuto Orgânico

Despacho Presidencial n.º 167/19

Presidente da República

Sumário: Aprova os relatórios finais da Comissão de Avaliação relativos aos Projectos Estruturantes para o Combate aos Efeitos da Seca, na Província do Cunene, e os contratos resultantes do referido concurso, com diversas empresas, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar os Contratos referidos

Decreto Executivo Conjunto n.º 312/19

Ministérios das Finanças e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Sumário: Define o valor das taxas referentes à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas cobradas pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM)

Decreto Executivo Conjunto n.º 313/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Colégio n.º 14CCM2 do Balombo, situados no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 314/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Colégio n.º 17CCC4 – Mwene Mbango, situado no Município do Cuito Cuanavale, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

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