Dia: 17 de Outubro, 2019

Privatizações vão pagar atrasados

Nesta primeira entrevista concedida à imprensa depois de investida no cargo, a titular do pelouro das Finanças fala das negociações que conduz com representantes da alta finança internacional em Washington, onde lidera a participação angolana nas reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI.

Está em Washington para chefiar uma delegação do Governo às reuniões anuais do Banco Mundial e FMI: qual é exactamente a vossa agenda e objectivos?

Vamos participar num conjunto de reuniões estatutárias uma vez que Angola é membro do FMI e BM e, nesta conformidade, temos direito de voto em várias matérias. Como governador, Angola tem de participar e estamos aqui na qualidade de membros e, nessas reuniões, vamos apreciar os documentos que são submetidos à consideração dos membros. Paralelamente a isso, temo-nos desdobrado em outras reuniões com os nossos parceiros para analisar o andamento das carteiras de projectos e acordos de financiamento que estão assinados e por assinar com instituições como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a Corporação Financeira Internacional (IFC).

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IGAPE reprova relatórios e contas de 32 empresas

Entre as reservas, os auditores dizem que as empresas públicas violam até as regras mais elementares da contabilidade, como a distinção das contas a pagar e contas a receber.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) esteve reunido durante a manhã de ontem para analisar as contas de 58 empresas públicas.

No final do encontro os gestores foram informados que sete relatórios e contas foram aprovados sem reservas, 19 aprovados com reservas e 32 não foram aprovados. Continue reading “IGAPE reprova relatórios e contas de 32 empresas”

Fisco angolano estuda implementação de “tax free” dentro de dois anos

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana admitiu hoje regulamentar o “tax free”, previsto no código do IVA, dentro de dois anos, referindo que vai iniciar um estudo com técnicos do banco central para aferir o “comportamento das divisas”.

“O ‘tax free’ é uma realidade que muitos países adotaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal” para que se possa legislar relativamente “à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros”, afirmou Adilson Sequeira, diretor de Serviços do IVA.

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Diário da República III.ª Série n.º 176 de 11 de Outubro de 2019 (Actos Societários)

  • Diferkat e Filhos, Limitada
  • SALVADOR PAULINO DA SILVA – Prestação de Serviços e Contrução Civil (SU), Limitada
  • J. PIRES – Comércio e Telecomunicações (SU), Limitada
  • ARMANDO POMBAL-ATÉLIER DE ARTE – Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • QUINTA DO CONDE – Agro-Pecuária, Indústria e Serviços (SU), Limitada
  • KENNYALI  – Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada
  • ALKYANE – Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada

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Diário da República III.ª Série n.º 175 de 10 de Outubro de 2019 (Actos Societários)

  • DORATA – Logística de Medicamentos, Limitada
  • TERTÚLIAS – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • MAXCLOUD – Prestação de Serviços, Limitada
  • PJAF – Comércio & Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • M.A. STAR – Comércio e Indústria, Limitada
  • NDE MUNGO-NGUAPA – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • MARTA ABREU – Comércio e Serviços (SU), Limitada

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Diário da República – I.ª Série n.º 132 de 09 de Outubro de 2019

Decreto Presidencial n.º 288/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o aditamento n.º 1 ao Acordo relativo à Instalação e às Actividades da Agência Francesa de Desenvolvimento e da PROPAECO em Angola, celebrado entre a República de Angola e a República Francesa.

Decreto Presidencial n.º 289/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o Procedimento para Operacionalização do Direito da Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis sobre os Recebimentos da Concessionária Nacional.

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