Aviso n.º 7/19
Banco Nacional de Angola
Sumário: Altera o artigo 1.º do Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril, que determina a concessão de Crédito pelas Instituições Financeiras Bancárias, para a produção de bens essenciais que apresentam défices de oferta de produção nacional. – Revoga o disposto no artigo 1.º e no n.º 3 do artigo 5.º do Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril
Decreto Presidencial n.º 287/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 320 000 000,00 para o pagamento das despesas com a 41.ª Reunião dos Chefes dos Serviços de Inteligência/Militar da SADC – alimentação, alojamento, transporte e compra de bens e serviços do Serviço de Inteligência e Segurança Militar
Despacho Presidencial n.º 168/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a conversão do Programa Mobilidade Escolar em Abono para Estudantes mediante afectação de 1.500 autocarros para o reforço da rede de transporte urbano regular de passageiros em todo o País
Despacho Presidencial n.º 169/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para a Aquisição de Serviços de Consultoria de Gestão de Posicionamento e Imagem no Domínio da Análise e Pesquisas, Planeamento Estratégico, Conceitos, Marcas e Campanhas, Assessoria de Imprensa Nacional e Internacional, Comunicação Digital e Mídia Trading para o Executivo de Angola, e o Secretário Geral do Presidente da República, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar
Despacho Presidencial n.º 170/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para a concepção de Serviços de Informação e Consultoria para Mídia Digital e Redes Sociais, e o Secretário Geral do Presidente da República, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar
Despacho Presidencial n.º 171/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para a concepção, fornecimento e montagem de plataformas informáticas, e o Secretário Geral da Administração do Estado, com a faculdade de subdelegar, em nome do Estado Angolano, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar
Despacho Presidencial n.º 172/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa, aprova a abertura do procedimento de concurso de público para aquisição de serviços de remodelação dos escritórios do Edifício Torres do Carmo II no valor global de equivalente a Kz: 2 478 000 000,00 e autoriza o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, com os poderes necessários, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação e realização de despesas inerentes ao concurso
Despacho Presidencial n.º 173/19
Presidente da República
Sumário: Altera o n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 11/14, de 29 de Janeiro, que aprova o contrato de empreitada de construção das infra-estruturas integradas de Caxito, na Província do Bengo, celebrado entre o Ministério da Construção e as empresas China Huashi Group e China Schuam Haishan Group, Limitada
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 17/19
Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas
Sumário: Licencia à reforma o Comissário-Chefe Carlos Alberto Bravo Burity da Silva
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 18/19
Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas
Sumário: Promove Carlos Alberto Bravo Burity da Silva ao Posto Policial de Comissário-Chefe
Decreto Executivo Conjunto n.º 316/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Liceu n.º 16CCC1 do Calai, situado no Município do Calai, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 317/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Colégio n.º 02CCR – 28 de Agosto, situado no Município do Rivungo, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 318/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 1.160 – Catinton, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 319/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria a Escola Primária n.º 1.303, situada no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada