A Administração Geral Tributária (AGT) angolana admitiu hoje regulamentar o “tax free”, previsto no código do IVA, dentro de dois anos, referindo que vai iniciar um estudo com técnicos do banco central para aferir o “comportamento das divisas”.

“O ‘tax free’ é uma realidade que muitos países adotaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal” para que se possa legislar relativamente “à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros”, afirmou Adilson Sequeira, diretor de Serviços do IVA.

O código que aprova o IVA, em vigor desde 01 de outubro, prevê a regulamentação do “tax free”, ou seja, o reembolso do IVA cobrado aos turistas, e o responsável da AGT acredita que pode começar a ser aplicado dentro de dois anos.

Uma equipa da AGT e do Banco Nacional de Angola (BNA) vai iniciar um estudo nesse domínio, para “avaliar o comportamento das divisas”, adiantou aos jornalistas, à margem da conferência “IVA – O Novo Paradigma Tributário em Angola”.

Em relação ao Regime das Faturas e Documentos Equivalentes, Adilson Sequeira recordou que o mesmo está em vigor desde 04 de abril e os bancos estão “obrigados a emitir faturas”, com o modelo genérico existente, “e não extratos bancários”.

“[Isto] implica que todos os agentes económicos podem recorrer aos bancos e pedir que os bancos emitam as faturas. Os bancos devem emiti-las para que as empresas passem a assumir os seus custos com base em faturas, e não com base em extratos bancários como se tem feito ao longo do tempo”, notou.

O impacto transversal do IVA nas organizações e o contexto global de aplicação deste novo imposto em Angola foram alguns temas abordados nesta conferência promovida pela consultora Ernest Young (EY).

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
16/10/2019