Decreto Presidencial n.º 299/19

Presidente da República

Sumário: Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa de Telecomunicações de Angola (ANGOLA TELECOM – E.P.) e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação para conferir posse às individualidades ora nomeadas

Decreto Executivo Conjunto n.º 321/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Aprova os Termos de Referência para a realização do Concurso Público de Ingresso para Professores no Sector da Educação. – Revoga o Despacho Conjunto n.º 95/18, de 12 de Abril

Decreto Executivo n.º 322/19

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Sumário: Cria 10 Cursos de Graduação, no Instituto Superior Politécnico Privado do Uíge, que conferem o Grau Académico de Licenciado e aprova os planos de estudo dos cursos criados